Por Flávio Caetano de Paula Maimone
A Inteligência Artificial está mudando o mundo e muito rápido. Entramos na Era da IA. Mas imaginemos o seguinte cenário: todos os nossos dados pessoais (nome, RG, CPF, Endereços residencial e comercial, e-mails, nomes dos pais, filhos, familiares, amigos) e boa parte de nossas preferências (postagens que curtimos, aplaudimos, gastamos certo tempo vendo, interagindo, encaminhando etc) e preterições (postagem que mal batemos os olhos e já passamos para outra, bloqueios, comentários negativos, etc). Essas informações, acessíveis a uma velocidade e disponibilidade inimagináveis, alimentam um sistema de dados que, com ajuda da inteligência artificial, podem gerar respostas com a mesma velocidade com que se alimenta o sistema, ou seja, de forma imediata.
Essa resposta pode ser, por exemplo, o interesse por uma viagem e, com isso, as publicidades passarem a ser dirigidas para esse interesse que despertei e a IA captou de alguma forma. Essas respostas podem ser construídas a partir dos chamados algoritmos.
E por que os algoritmos podem representar ameaças?
Como toda coleta e troca de dados e informações, há interpretações sobre esses dados. Não existe interpretação imparcial. A interpretação se dá a partir do que o sistema é alimentado e, portanto, contém vieses.
Era da IA e discriminações
Assim, pode conter mais ou menos aspectos que revelem uma série de possíveis discriminações que bloqueiem ou encareçam vendas de produtos a determinados grupos de consumidores, por georreferenciamento, por exemplo.
É exatamente nas discriminações que residem importantes ameaças tanto aos consumidores e quanto às empresas. Se uma empresa utiliza um sistema de inteligência que desperta uma atitude discriminatória, a própria empresa pode ser responsabilizada pelas ofensas a direitos dos consumidores.
Isso quer dizer, de um lado, que temos que ficar mais atentos com as informações que compartilhamos e disponibilizamos (se fosse uma casa, o fato é que estamos deixando as portas e janelas abertas, sem filtros para quem pode ou não entrar). Por outro lado, temos que verificar as políticas de cada empresa que acessamos.
Políticas como as de privacidade e proteção de dados e políticas como as referentes ao compliance, uma vez que empresas que investem em conformidades estão mais interessadas e preocupadas com os consumidores, respeitando-os mais comparativamente com àquelas empresas sem claras formas de enfrentamento da questão.
Acrescente-se que também representam ameaças a invasão de privacidade e a manipulação de opiniões. De toda forma, a discriminação é uma ameaça que, quando concretizada, causa potencialmente danos aos consumidores e às organizações. É o caso do geopricing e geoblocking que tratamos aqui.
Além de cobrarmos e acompanharmos legislações sobre o tema, devemos pesquisar empresas que invistam em conformidade, no chamado compliance, mostrando ao mercado que esse investimento é um diferencial competitivo.
Flávio Henrique Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Sócio fundador da @varbusinessbeyond consultoria e mentoria em LGPD. Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Colunista do Jornal O Londrinense. Instagram: @flaviohcpaula
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