Vereadores aprovaram sete Pedidos de Informação sobre as escolas municipais

Fiscalizar o Poder Executivo é uma das atribuições dos vereadores.

O LONDRINENSE com Assessoria

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, sete Pedidos de Informação (PIs) destinados à Prefeitura de Londrina, que tem 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período, para enviar resposta por escrito. Fiscalizar o Poder Executivo é uma das atribuições dos vereadores. Entre os PIs aprovados nesta quinta, estão questionamentos sobre o efeito da pandemia no funcionamento das escolas municipais.

O vereador Santão (PSC) indagou, através do PI nº 37/2021, para onde estão sendo destinados os recursos utilizados na manutenção nas escolas municipais, como verba de merenda e limpeza, considerando o tempo em que os locais estão sem atividade. Eduardo Tominaga (DEM), por sua vez, requisitou informações sobre vagas, matrículas e fila de espera na rede municipal de ensino, por meio do PI nº 40/2021. Em outro Pedido de Informação (PI nº 41/2021), o vereador questionou se todas as 178 escolas municipais e conveniadas entregaram à Secretaria Municipal de Ensino (SME) o Plano de Biossegurança para o retorno de aulas presenciais durante a pandemia. Em caso de resposta negativa, perguntou quais não apresentaram o documento e qual o prazo para entrega. O parlamentar também questionou se a secretaria já realizou algum piloto nas escolas para testar a efetividade do Plano de Biossegurança. Em plenário, Tominaga afirmou que pretende entender como as escolas municipais estão organizadas em relação à pandemia de covid-19. “Estamos fazendo diversos Pedidos de Informação para podermos saber mais a respeito de quão preparado [está o município] e essa é nossa responsabilidade, de cuidar do que é público. As escolas municipais merecem nossa atenção, nosso carinho e nosso respeito”, defendeu.

Moção – Os vereadores também aprovaram, com 12 votos favoráveis e 4 contrários, uma moção de apoio ao movimento de professores de Sociologia, Filosofia e Arte que defendem o retorno de ao menos duas aulas semanais dessas disciplinas no ensino médio das escolas estaduais do Paraná. A moção foi solicitada por meio do requerimento nº 49/2021, assinado pelos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto (Prof.ª Flávia Cabral, Eduardo Tominaga e Prof.ª Sonia Gimenez) e da Comissão de Seguridade Social (Lenir de Assis, Chavão e Nantes), além do vereador Matheus Thum. A pedido dos autores, o documento será encaminhado ao governo do Paraná, à Secretaria de Estado da Educação, ao Núcleo Regional de Educação de Londrina e ao Coletivo Estadual de Humanidades.

Até o ano passado, todas as escolas estaduais deveriam ofertar ao menos 2 horas/aula e no máximo 4 horas/aula semanais de cada disciplina. Em dezembro de 2020, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 11/2020, por meio da qual promove mudanças no currículo do ensino médio. O documento estipula uma matriz curricular única, o que significa que a distribuição de carga horária das disciplinas será a mesma para todas as instituições de ensino do estado. Com a mudança determinada pela Seed, serão obrigatórias 4 aulas semanais de Língua Portuguesa e 3 de Matemática. Por outro lado, as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Arte contarão, cada uma, com apenas 1 aula por semana em cada ano do ensino médio.

A vereadora Lenir de Assis (PT), uma das autoras do requerimento, questionou a redução. “Com isso, você amplia algumas outras áreas, mas a questão é por que justamente tirar destas áreas que são de humanidades? (…) É com estas três áreas que você vai contribuir para a formação pedagógica das pessoas enquanto agentes que vivem em sociedade”, argumentou. Já Santão (PSC), Madureira (PTB), Nantes (PP) e Jessicão (PP) votaram contra o a moção de apoio. “Precisamos valorizar outras matérias e acho quem quiser focar em Sociologia, Filosofia e Artes pode e tem o livre arbítrio de fazer uma faculdade neste sentido”, defendeu Jessicão.