Com dois projetos, Jessicão quer liberar atividades não essenciais e proibir município de decretar novos fechamentos
Telma Elorza
O LONDRINENSE
A vereadora Jessicão (PP) protocolou, na manhã desta segunda-feira (1), dois projetos – um de lei e um de decreto legislativo – para reverter o fechamento do comércio e todas as atividades consideradas não essenciais em Londrina.
O projeto de decreto legislativo revogaria o Decreto nº 6.983 do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), que fechou todo o comércio e atividades não essenciais no Estado até dia 8 de março. Ela se baseia no artigo 18, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Londrina, que permite à Câmara de Vereadores “sustar, por meio de decreto-legislativo, a eficácia dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
No projeto de lei, ainda sem número, a vereadora quer que seja expressamente proibida, no Município de Londrina, a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais por decorrência da Pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados, com antecedência de 48 horas.
A não observância no disposto nesta lei (caso seja aprovada), além de desobrigar os londrinenses no cumprimento de decretação de fechamento, caracterizará ato de improbidade administrativa a quem determinar tal ato.
Respostas de 3
Proposta ridícula.
O momento exige o lockdown.
Espero que, os edis rejeitem esses projetos, são inoportunos.
Ou será que o Prefeito, que está sob pressão dos estabelecimentos educacionais, comércio, bares, estaria por trás desses projetos, já que a bolsonarista Jessicão é do mesmo Partido, o PP?
Conjecturas.
A gente não sabe o que rola nos bastidores.
Fora Jessicão, inimiga da vida!
Proposta inteligente. Todos pregam que os políticos devem dialogar com a sociedade e é isso que está proposto. Estas decisões sem estudo nenhum provocam mais destruição que o vírus. O lockdown não resolve nada. Parabéns vereadora e que mais políticos sigam essa ideia.
Uma chacota, isso cheira a autopromoção.