Vereadores aprovaram envio de parecer técnico para análise de secretarias e órgãos. Sindicato da categoria é contra a proposta da atual administração
Antônio Mariano Júnior
Equipe O Londrinense
Mais uma proposta polêmica voltar a tramitar na Câmara Municipal de Londrina. Trata-se do projeto de lei 196/2017, de autoria do Executivo, que amplia de 30 para 40 horas semanais a jornada de trabalho de servidores municipais.
Protocolada em agosto de 2017 e retirada da pauta legislativa por três vezes, a proposta é apontada como um importante tópico na reforma administrativa idealizada pela gestão Marcelo Belinati.
As discussões foram retomadas na sessão de quinta-feira (21), quando os vereadores aprovaram o envio do parecer técnico da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização para análise de secretarias e órgãos municipais, além do sindicato da categoria.
Marcelo Urbaneja, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), não poupas críticas à proposta, que classifica como “um equívoco” da atual administração.
“Caso seja aprovado, o projeto vai gerar passivos trabalhistas para o Município, além de ferir princípios administrativos. Quem trabalhar oito horas e exercer cargos e funções idênticas de quem trabalha seis horas poderá recorrer à Justiça. Ou seja, possivelmente haverá muitas ações trabalhistas”, analisa. O sindicalista complementa: “O prefeito está redondamente enganado se acreditar que essa medida vai também ajudar a melhorar a situação da Caapsml”
O projeto de lei 196/2017 segue na forma do substitutivo nº 1, com a emenda nº 1. A proposta amplia as atuais 30 horas semanais (6 horas diárias) para 40 horas semanais (8 horas diárias) a jornada de trabalho dos futuros servidores municipais, admitidos a partir dos concursos públicos realizados após a promulgação da lei. Deverão também ser criados grupos de trabalho deverão contemplar servidores que possam contribuir tecnicamente nos assuntos referentes à gestão financeira e orçamentária.
Além do Sindiserv, a Câmara Municipal de Londrina aguarda manifestações da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Defesa Social; Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Comissão Permanente de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e Conselho Administrativo da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml)
Clique no link e confira os detalhes do projeto de lei 196/2017:
http://www1.cml.pr.gov.br/cml/site/projetodetalhe.xhtml?codigo=PL001962017
Foto: Arquivo Núcleo de Comunicação/ Prefeitura de Londrina
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