Em menos de um mês, Programa de Regularização Fiscal ultrapassou em R$ 13 milhões a meta estabelecida; IPTU 2019 tem bom desempenho
Antônio Mariano Júnior
Equipe O Londrinense
A secretaria municipal de Fazenda vive raro clima de leveza por conta do Programa de Regularização Fiscal, o Profis 2019, que em menos de 30 dias, ultrapassou em mais de R$ 13 milhões a meta oficial de renegociação de dívidas com contribuintes.
Até agora foram efetivadas 16.916 adesões equivalentes a R$ 42, dos quais R$ 11,9 milhões arrecadados e guardados a sete chaves nos cofres públicos. Os valores foram atualizados na última quarta-feira (13)
“A adesão superou nossas expectativas porque a meta era atingir R$ 29 milhões, em quatro meses. O sucesso se deve ao fato de o modelo do Profis oferecer, diferentemente dos anos anteriores, vantagens como o parcelamento em até 23 vezes”, afirma João Carlos Barbosa Perez, secretário municipal de Fazenda. Perez, aliás, vem restabelecendo a credibilidade como titular da pasta, desde que a assumiu, em fevereiro de 2018.
O montante arrecadado via Profis entra no caixa da Prefeitura nos chamados recursos livres que, constitucionalmente, prevê destinação de 25% à Educação e 15% à Saúde. Atualmente, o Município destina 27,5% e 26%, respectivamente, nas duas áreas.
Nesta edição, o Profis permite renegociar ou pagar dívidas tributárias – relativas ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e dívidas não tributárias, com multas por capina de terreno particular e pendências com a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários (Acesf).
As pendências constantes até 31 de dezembro de 2018 poderão ser quitadas com até 100% de descontos ou parcelada em 23 vezes. Quem optar pelo pagamento à vista, em fevereiro, ainda terá abatimento de 100% em juros. Confira abaixo a tabela com os descontos.
A adesão ao programa, com término no dia 30 de abril deste ano, pode ser feita na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina, nos postos de atendimento descentralizados ou via Internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o SEI. Estima-se que o Município tenha, atualmente, R$ 2 bilhões em dívida ativa.
IPTU também surpreende
Nesta sexta-feira (15), termina o prazo para pagamento à vista do IPTU de 2019, que dá direito ao abatimento de 10% do valor, além de garantir mais 1% para o próximo ano. O valor poderá ser parcelado em 10 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00. Nesta leva, foram enviados 150.239 boletos.
No primeiro vencimento, ocorrido em 25 de janeiro, foram emitidos 102.032 boletos. A previsão da Prefeitura de Londrina é de arrecadar R$ 385 milhões. Deste total, mais de R$ 160 milhões foram negociados, dos quais 126 milhões pagos à vista.
Além de descontos, quem pagar rigorosamente em dia o tributo poderá concorrer a outros benefícios, como o IPTU com descontos progressivos e até mesmo concorrer a sorteios regulares de carros zero quilômetros.
Mais informações sobre o Profis e IPTU podem ser obtidas detalhadamente nos seguintes links:
http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=31615&Itemid=2449
http://www.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=1110
