LORIANE COMELI
Equipe O LONDRINENSE
O ex-vereador Orlando Bonilha foi preso na tarde desta quarta-feira (8) em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Londrina ainda em dezembro do ano passado. Desde aquela data, ele estava foragido e a defesa tentava um acordo com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para evitar o regime fechado. A abordagem da Polícia Militar ocorreu na Rua Arara Azul, no Conjunto Violin, zona norte de Londrina.
Bonilha foi condenado em cinco processos penais relativos ao esquema de corrupção e “venda” de projetos de leis integrado por nove vereadores da legislatura da Câmara Municipal de Londrina de 2005 a 2008, segundo a investigação do Ministério Público (MP). Juntas, as penas somam 21 anos, o que faz com que o regime inicial de cumprimento seja o fechado. “Essa é uma pena para crime hediondo”, disse o advogado Ronaldo Neves, que defende Bonilha desde que o ex-vereadores fez uma espécie de acordo de delação premiada com o Ministério Público, em junho de 2008, após sua cassação pela Câmara, no mês anterior (naquela época a lei da colaboração premiada ainda não existia).
Neves discorda da unificação das penas e defende a tese de que os crimes pelos quais o cliente foi condenado devam ser considerados como “crime continuado”, o que reduziria sobremaneira o tempo das penas. Como crimes independentes, as penas se somam. “É lógico que é crime continuado. Estão somando as penas como se matemática fosse e não é assim. Foi dentro de uma mesma gestão, num mesmo período, não foi um crime singularizado, é um crime continuado”, disse Neves em entrevista a O LONDRINENSE na última segunda-feira.
Ontem, em entrevista coletiva, após a prisão, ele se demonstrou bastante irritação com a prisão e usou palavras como “injustiça” e “traição”. “Estamos nos sentindo traídos pelo Ministério Público. O Bonilha fez o acordo, denunciou 26 casos de corrupção, confessou sua participação, repetiu tudo em todas as instâncias. Fez sua parte no acordo e o Ministério Público sempre garantiu que haveria uma contrapartida”, declarou.
Segundo o advogado, o ex-vereador, que é pai de trigêmeos – bebês de menos de dois anos – não se recusa a cumprir a pena, mas não aceita o regime fechado. “Ele precisa trabalhar para sustentar os filhos.” Bonilha, segundo Neves, tem um pequeno comércio. “Ele está disposto a cumprir a pena no semiaberto, usar tornozeleira, prestar serviços à comunidade, mas não o regime fechado, não uma pena para crime hediondo.”
Neves lembrou, ainda, que nenhum dos vereadores acusados de integrar o esquema corrupto está cumprindo prisão. À época de sua “delação”, Bonilha afirmou que não era a única “batata podre”. “Mas é a única ‘batata’ que está sendo condenada e presa; nenhum empresário foi investigado, o prefeito (Nedson Micheleti) que sancionou as leis não foi investigado; as leis não foram revogadas; os demais vereadores não foram presos”, comparou. Ele disse que estudaria eventuais medidas judiciais para tirar o cliente da cadeia. “Vou cobrar do MP uma atitude decente.”
O promotor Jorge Barreto da Costa, coordenador do Gaeco, disse que com a prisão, eventuais benefícios poderão ser revistos. “Para esse requerimento da defesa poder ser analisado, ele (Bonilha) teria que ser preso antes. Esse requerimento terá de ser direcionado à Vara de Execuções Penais.” Segundo o promotor, o MP não se eximirá de analisar “algum benefício ao qual ele faça jus e que possa contribuir ou ajudá-lo na execução da pena”. “Uma coisa certa: ele não vai escapar de cumprir pena.”
Costa disse que essa atitude do MP se dá pelo fato de que Bonilha “efetivamente colaborou naquela investigação. “Ainda que não existisse a colaboração premiada, ele efetivamente colaborou e naqueles processos em que isso ocorreu, a redução de pena foi pleiteada pelo Ministério Público”, comentou. “Nada impede que agora, na execução da pena, possamos conversar, e uma das situações seria entender como crime continuado, aí a pena cairia bastante. Mas qualquer espécie de compromisso entre MP e Bonilha e passaria necessariamente pelo cumprimento do mandado de prisão”, finalizou o promotor.
Entre os principais crimes praticados por aqueles vereadores estão o de concussão contra o dono da boate erótica Shirogohan, que solicitou autorização para instalar um motel no local; concussão no caso da “lista Caldarelli”, na qual estavam incluídos os nomes de nove vereadores que teriam recebido propina do empresário para aprovar a doação de um terreno; e também concussão para a autorização para cercar o condomínio Estância Bom Tempo.
