O Executivo e os R$ 20 milhões da Câmara de Vereadores. Onde foi parar o dinheiro?

Dos R$ 20 milhões, a prefeitura só prestou contas de R$ 10.474.185,79. E o restante? Ninguém sabe, ninguém viu!

Mirella Fontana
O LONDRINENSE

Logo no início da pandemia, a Câmara Municipal de Londrina fez um repasse a prefeitura de R$20 milhões e através do Fundo Especial da Câmara, foi autorizada a doação do montante através da lei municipal nº 13.031, de 16 de abril de 2020. Em ofício encaminhado ao prefeito Marcelo Belinati (PP), logo após a aprovação da lei, os 19 vereadores solicitavam que, do total repassado, R$ 5 milhões fossem destinados ao Hospital Universitário de Londrina (HU) para criação de novos leitos e outros R$ 5 milhões a instituições financeiras garantidoras de crédito, para fomentar a economia de Londrina. Com relação ao restante da verba, os parlamentares recomendavam a aplicação na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Conforme informações dadas pelo Executivo à comissão especial de orçamento, receitas e despesas pró-Covid, até o final de outubro, R$ 4.723.900,99 dos recursos do fundo haviam sido empenhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Outros R$ 3.543.492,62 foram empenhados pela Secretaria Municipal da Fazenda e mais R$ 2.206.792,18, pela Secretaria Municipal de Defesa Social (pasta que responde pela Guarda Municipal). Os valores foram destinados a despesas com pessoal e encargos sociais de servidores envolvidos em atividades relacionadas ao combate à pandemia. Na Assistência Social, para atender ao aumento de procura por benefícios nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Na Fazenda e na Defesa Social, com o objetivo de fazer frente às fiscalizações para cumprimentos dos decretos de isolamento social.

Ainda sobre os recursos repassados pela Câmara, R$ 5 milhões foram destinados a um fundo garantidor de crédito a micro e pequenos empresários. Os recursos do fundo são utilizados como caução de operações de crédito administradas por entidades conveniadas e, até o final de outubro, os valores não haviam sido solicitados pelas operadoras. Com relação aos valores para o HU, o relatório da CE informa que o compromisso em destinar os recursos foi realizado por meio de “outras fontes, uma vez que, considerando o estado de emergência, houve a necessidade em antecipá-los”.

Mas, se os valores destinados a garantir crédito, não foram usados e o dinheiro também não foi para a criação de leitos no HU ou algum hospital de campanha, onde foram usados?
Dos R$ 20 milhões, a prefeitura só prestou contas de R$ 10.474.185,79. E o restante?

Questionado pelo presidente Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) de Londrina, Auber Silva Pereira, o então presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Nantes (PP), respondeu que a Comissão finalizou seus trabalhos no final de 2020 e que existe um relatório que dá conta deste valores. Confira o vídeo e o relatório abaixo:

Porém, no relatório final da comissão, encerrada em outubro de 2020, fica faltando a prestação de contas de R$ 9.525.814,21. Ou seja, praticamente metade do valor doado. No documento, o grupo sugeriu que a próxima legislatura crie outra comissão especial, com o objetivo de acompanhar a recuperação socioeconômica. A comissão não foi criada até a data de hoje. Ou seja, em pleno decreto de calamidade pública, onde o executivo é liberado de realizar licitações, o legislativo municipal não vem acompanhando, nem fiscalizando as receitas e despesas pró-Covid. E olha, se juntarmos a verba que veio do governo federal, do governo estadual e a da Câmara Municipal, não é pouco dinheiro não!

O Londrinense tentou entrar em contato com o presidente da Câmara Municipal, Jairo Tamura através de ligações e mensagens, mas não obtivemos nenhuma resposta.

O secretário de fazenda, João Perez, respondeu nossa mensagem mesmo estando de férias, e nos indicou um responsável que ficou de nos passar um relatório dos gastos na segunda-feira.