Alterações foram publicadas na edição desta quarta do Diário Oficial da União. Decreto anterior foi questionado pelo Judiciário
Agência Brasil e Equipe O LONDRINENSE
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (22), um novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).
“Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.”
Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.
Em Londrina, dois são presos por porte de armas
Na noite desta terça-feira (21), policiais militares do Choque prenderam dois jovens, de 18 e 24 anos, flagrados com dois armas calibre .38, munição .38 e 357, além de dois potes contendo substância análoga a maconha. Os policiais chegaram até os jovens depois que moradores do Jardim Shangri-la denunciaram baderna na Rua Castro Alves, com barulhos de moto e indivíduos com atitude suspeita na calçada.
Os policiais fizeram a abordagem, realizado buscas pelo terreno e encontrado um revólver aparentemente de Airsoft com 6 munições de calibre .38, que pertenceria ao rapaz de 18 anos. Franqueada a entrada na residência pelo proprietário, os PMs localizaram no quarto do rapaz de 24 anos um revólver calibre .38 municiado com 5 munições intactas e um pacote contendo 59 munições intactas calibre .38 e uma deflagrada, mais uma munição intacta de calibre 357 e os potes de maconha. Os dois foram detidos.
Foto: divulgação Taurus
