Autores de ação popular que contesta venda da empresa londrinense protocolaram pedidos de investigação no CADE e Anatel contra a transação e um conselheiro do Fundo Bordeaux
Telma Elorza
O LONDRINENSE
Os autores da ação popular que corre na 1.a Vara da Fazenda Pública de Londrina contra a Prefeitura de Londrina, Sercomtel Telecomunicações e Bordeaux Fundo de Investimentos protocolaram oficialmente no CADE e Anatel a comunicação da existência dessa ação e pedido para a Anatel suspenda os atos licitatórios que transferiram o controle acionário da empresa pública londrinense para o fundo, em agosto. Além disso, os autores querem que a Anatel investigue a participação de ex-funcionários da agência na cooperação “da desestatização da empresa em prejuízo do patrimônio público”.
Segundo o advogado do autores, Gabriel Antunes da Silva, a intenção é investigar especificamente a participação de um ex-funcionário alto escalão da Anatel, na “pressão pela desestatização da empresa pública, ampliando as repercussões de um processo de caducidade, levando à população a ideia errônea que a Sercomtel perderia todo patrimônio nesse processo”. Segundo o advogado, há dois ou três anos, essa pessoa era da Anatel, e, logo depois da venda das ações em leilão, veio à público que agora está no Fundo Bordeaux. “Queremos que a Anatel assegure a legalidade e o não prejuízo ao erário público, argumentando a valoração das ações, que passou de R$1,71 para R$0,01 em menos de um ano, em um processo pouco transparente”, afirma.
Além disso, o advogado protocolou na 1.a Vara da Fazenda, uma informação que a Sercomtel Telecomunicação, como parte da ação, não cumpriu a determinação do juiz Marcos José Vieira, para que esclarecesse motivo pelo qual foi negado o acesso do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) ao data room (também chamada de caixa preta) com todas as informações sobre a empresa de telefonia londrinense e se “valuation” da empresa estaria compatível com o valor mercado; o valor do patrimônio imóvel e móvel da empresa, e a desvalorização das ações em um tempo muito curto.
“A prefeitura respondeu dizendo que não havia óbice para o acesso – esquecendo que a taxa de R$ 5 mil cobrada não constava no edital – e apresentou uma documentação bastante técnica sobre o valor-eixo que a gente está submetendo a uma perícia técnica para subsidiar a argumentação. No entanto, a Sercomtel não obedeceu a determinação do juiz, não explicou nem apresentou documentos. Ela é parte, mas não veio ao processo como parte, simplesmente encaminhou um ofício, dizendo que a responsabilidade é da acionista, a Prefeitura”, explica.
Segundo Antunes, a Sercomtel desobedeceu uma ordem judicial e, com isso, os autores querem que o juiz determine, sob pena de multa, que a empresa encaminhe a documentação solicitada e justifique o que foi pedido. “Ela (empresa) atentou contra a dignidade da Justiça. É termo jurídico processual quando quando uma parte não colabora”, diz.
Outra medida que está sendo estudada é entrar com uma ação para que a Copel disponibilize a auditoria que avaliou seu negócio em telecomunicações. “Eles fizeram essa auditoria para ver se valia a pena ou não continuar na área. Com devem ter avaliado também a Sercomtel, da qual tinham 45% das ações. O documento, no entanto, não é público. E estamos estudando forma de ter acesso. A Copel nunca se manifestou diferentemente da avaliação da prefeitura. Mas ela concordou ou não? Os números avaliados batem? Também há algo estranho. Vamos chamar um novo processo para saber se o patrimônio público pode ter sido, por ela, dilacerado”, diz.
Foto: Devanir Parra
