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MP pede rescisão do contrato de psiquiátricas com SUS

Se Município não seguir orientação, responsáveis podem responder por improbidade administrativa

Equipe O LONDRINENSE

O Promotor Paulo Tavares encaminhou ofício à Prefeitura de Londrina, solicitando a rescisão unilateral dos contratos com a Clínica Psiquiátrica de Londrina e Villa Normanda Clínica Psiquiátrica Comunitária, sob pena de o Ministério Público ingressar com uma ação de improbidade administrativa.

De acordo com o MP, nenhuma providência teria sido tomada até agora em relação ao péssimo atendimento prestado aos pacientes conveniados ao SUS.

Segundo investigações da Promotoria de Saúde Pública há indícios de irregularidades nos prontuários médicos com a finalidade de fraudar o Sistema Único de Saúde.

Os diretores das clínicas estão sob investigação criminal e tiveram o pedido de afastamento prorrogado por mais 60 dias.

O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, disse que recebeu a notificação no final da tarde de sexta (12) e que respeita muito a instituição do Ministério Público, porém a principal preocupação é “conseguir prover a assistência aos pacientes que estão internados em uma outra instituição hospitalar, uma vez que ainda não obtivemos, por parte do governo do Estado, uma alternativa”. Segundo ele, juntamente com a Procuradoria do Município, vai fazer todas as análises técnicas e jurídicas para dar o melhor encaminhamento.

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