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MP instaura inquérito para investigar licitação de transporte público

Inquérito vai apurar possíveis irregularidades no processo de concorrência para o transporte coletivo de Londrina

Telma Elorza

Equipe O LONDRINENSE

A promotora Sandra Regina Koch, da 4a. Promotoria da Comarca de Londrina, abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na regularização da outorga do serviço de transporte coletivo do município. Segundo a portaria 24/2019, a promotora quer explicações sobre todo o processo de licitação “tendo em conta a previsão de término de outorga do serviço a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) em 18.01.2019, sua impugnação ao Edital 021/2018 junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paranpa (TCE-PR) que levou a suspensão da Concorrência Pública e contratação emergencial da TCGL pelo prazo de 180 dias para o referido serviço”.

A portaria foi assinada no dia 30 de abril, dias antes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) revogar o edital da licitação suspensa duas vezes pelo TCE. A revogação foi publicado no Jornal Oficial desta sexta-feira (3). O presidente do órgão, Marcelo Cortez, disse à rádio Paiquerê que o novo edital está pronto e a nova licitação deverá ser apresentada em uma audiência pública, prevista para maio. O edital, à princípio, atenderia a solicitações do TCE.

A decisão do TCE, que paralisou o processo licitatório em dezembro de 2018, foi assinada pelo conselheiro relator Ivens Lelis Bonilha, que acatou as considerações da TCGL, autora do processo. A empresa listou 26 irregularidades no edital – questionando inclusive o valor da tarifa. O contrato emergencial foi assinado em 20 de janeiro, um dia depois do encerramento da vigência do contrato original.

Tudo isso terá que ser explicado direitinho ao MP.

Segundo a assessoria de imprensa, a CMTU já foi comunicada e deve expor as ações que estão sendo tomadas na segunda-feira.

Foto: CMTU

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