A investigação apura se há conflito de interesses, já que a Procuradoria estaria defendendo o Município contra ela mesma.
Mirella Fontana e Telma Elorza
O LONDRINENSE
O promotor Renato de Lima Castro confirmou, na tarde desta terça-feira (9) que há um procedimento investigativo aberto no Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) para investigar “ilicitudes” na ação de equiparação salarial movida pela Associação dos Procuradores de Londrina (Aprolon) e defendida pelos próprios procuradores do Município.
Segundo o promotor, “há uma investigação em que se apura a prática de ato de improbidade administrativa, decorrente de comportamento que viola a moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição, que seria o Município de Londrina”, afirmou.
O caso foi denunciado ao Ministério Público pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv) que viu conflito de interesses já que a Procuradoria estaria defendendo o Município contra ela mesma. Segundo entrevista do presidente do Sindeserv, Marcelo Urbaneja, à rádio CBN, “os procuradores têm interesse legítimo na ação”, afirmou.
Desde 2012, há uma briga judicial de procuradores de vários municípios do Brasil que buscam receber salários acima dos tetos municipais, que é estabelecido pelo salário do prefeito. Em 2109, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o teto salarial dos procuradores municipais “poderia ser” equivalente a cerca de 90% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como os procuradores estaduais. Mas o STF reserva ao prefeito o direito de não pagar esse valor, respeitando o quadro orçamentário do Município.
Pela ação movida pela Aprolon, dos atuais R$19 mil mensais (teto do salário do prefeito de Londrina), o procurador-geral passará a receber R$30 mil. O salário inicial de um procurador de Londrina passaria a ser de R$20 mil. Na justificativa, a associação cita que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Londrina prevê que eles podem ganhar acima do limite.
Segundo o Sindserv, existe um “desvio de procedimento”. “Segundo a avaliação jurídica do Sindserv, existem alguns equívocos. Nós apontamos e encaminhamos para o prefeito no dia 20 de dezembro, onde notificamos e pedimos para o prefeito tomar as providências”, afirmou Urbaneja à CBN. Ele também apontou uma suposta “renúncia de prazo” na defesa, facilitando a vitória à Aprolon.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) diz que a notícia apresentada pelo Sindserv já foi analisada pela Corregedoria Geral do Município e concluiu que os atos da PGM “observaram o regramento objetivo”. Lei a nota na íntegra: ” A Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que todas as manifestações judiciais, em qualquer processo, seguem o estabelecido em decreto municipal e demais normativas internas, bem como sua atuação obedece a mesma forma da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
Em se tratando do caso em questão, a Corregedoria Geral do Município já analisou a notícia apresentada pelo Sindserv e concluiu que os atos da PGM observaram o regramento objetivo editado por meio de decreto municipal.
Ressalta-se ainda, que em sua decisão final, a Corregedoria Geral acompanhou o parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), que, observou que a atuação da Procuradoria Geral não merece reparos e que foi tecnicamente correta, legal e adequada a todos os atos normativos regentes da representação judicial”.
Em agosto, talvez um pouco tarde demais, a Prefeitura licitou, através de convite, um escritório de advocacia “para prestação de serviços técnicos especializados de representação judicial do Município de Londrina.” O escritório contratado foi o Zampieri & Luft Advogados Associados SS, de Campo Grande (MS), com o valor proposto de R$ 66.300,00. O LONDRINENSE está tentando conversar com o advogados, mas ainda não obteve retorno às ligações.
