Edital foi publicado na edição desta terça-feira (5) no Jornal Oficial
Telma Elorza
O LONDRINENSE
A Prefeitura de Londrina está convocando proprietários de imóveis para recadastramento do benefício de isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021. O edital de convocação foi publicado na edição de terça-feira (5) no Jornal Oficial e lista todos os atuais beneficiários, mas não traz uma data final para o cadastramento. Veja aqui.
Para ter isenção no imposto, é preciso se enquadrar em algumas exigências, com imóvel que não ultrapasse o valor venal de R$470.811,76. Veja as principais:
- Ter mais de 63 anos de idade;
- Ser viúvo(a)
- Ser portadora de deficiência que impede o exercício de qualquer atividade laboral.
Para ter direito às isenções acima, a pessoa deverá ter:
a) Renda mensal não superior a cinco salários mínimos
b) Ser proprietário de um único imóvel
c) Que o imóvel seja destinado a sua residência familiar.
Quem se enquadra a esses critérios tem direito à isenção total. Proprietários com direito à isenção e tem o seu imóvel com valor venal acima de R$ 470.811,76 terão isenção parcial, devendo recolher o IPTU sobre a parcela excedente.
Quem ainda não conseguiu o benefício deve protocolar formalmente o pedido junto à Prefeitura, que vai analise e aprovar ou não.
A Prefeitura deve iniciar o envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir da segunda quinzena de janeiro. São duas datas de vencimento: 27 de janeiro e 12 de fevereiro. Este ano, o valor total de lançamentos, entre IPTU e taxa de coleta de lixo, é de R$ 407.219.857,20. No IPTU, haverá recomposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,22%. Já a taxa anual da coleta de lixo foi fixada em R$ 169,57 por ano, para os casos em que o caminhão passa três vezes por semana na residência.
Foto: Rafael Bastos/Arquivo O LONDRINENSE
