De acordo com o documento, alerta foi emitido por causa da projeção de déficit nas finanças do Município
Telma Elorza
O LONDRINENSE
Um parecer emitido pela Controladoria Geral do Município de Londrina, em 29 de setembro de 2020, alertou o executivo municipal que a Prefeitura não deveria contratar empréstimos por causa da projeção de déficit no resultado financeiro para o exercício desse ano. O parecer, emitido pelo controlador Newton Hideki Tanimura ressalta também o alerta feito pela Diretoria de Fiscalização das Finanças Municipais (DFFM) quanto aos prazos estipulados para contratação de operação de crédito e formalização do contrato, em razão de vedações decorrentes da legislação eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria Municipal de Fazenda nega déficit.
O parecer deixa claro que as orientações já haviam sido encaminhadas pela DFFM à Secretaria Municipal de Fazenda, referentes às operações de crédito a serem formalizadas com o Paraná Fomento e BRDE, no despacho administrativo n. 78780/2020 (vide doc. SEI 4423018) que concluiu:
“Em conformidade com os mais recentes estudos já realizados, dois deles acima citados, os quais apontam para uma previsão de DÉFICIT, buscando preservar o equilíbrio das finanças do Município, em razão do princípio da prudência, comungamos da manifestação já exarada, que, diante do atual cenário, entendemos que não deveriam ser realizadas novas despesas de capital, com a contratação de novas operações de crédito, enquanto houverem projeções de déficit no resultado financeiro do Município, para o exercício corrente. Aproveitamos a oportunidade para alertar ainda que, caso haja entendimento diverso do que aqui explanamos, que os gestores verifiquem as formalidades legais para a contratação, em especial, quanto ao prazo para a formalização do contrato, o qual deveria ter ocorrido antes dos últimos 120 (cento e vinte) dias para o encerramento do exercício corrente, referente aos documentos apensados ao processo, quanto à legalidade do posicionamento de assinatura.”
Em maio deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou vários projetos relacionados à autorização de empréstimos para a prefeitura de Londrina: R$ 70 milhões de reais para a Sercomtel Iluminação, com o objetivo de transformar 100% da iluminação da cidade em LED; outros R$ 30 milhões para investimento em asfalto; e mais R$30 milhões para dar sobrevida financeira à Sercomtel Telecomunicações – se fosse necessário, antes da venda do controle das ações em leilão.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, Londrina tem três operações de crédito deferidas, no valor de R$100,15 milhões, que foram contratadas em 28 de agosto: uma de R$56 milhões, uma R$30 milhões e uma de R$14,15 milhões. Uma operação de crédito de R$30 milhões, contratada no dia 13 de agosto, está com status “em retificação pelo interessado”. Outra, no valor de 11,336 milhões de EUROS (R$68,65 milhões) foi “arquivada a pedido”.
O Tesouro Nacional também faz análise sobre a situação fiscal dos Estados e Municípios, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador (CAPAG) para medir a capacidade de pagamento frente aos empréstimos tomados no mercado no setor bancário. Com isso, verifica-se se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional: os estados e municípios classificados como A ou B podem pedir empréstimos com garantia da União; aqueles com avaliação C ou D são classificados como maus pagadores e não podem contrair novos empréstimos. Londrina tem hoje avaliação C.
No caso de Londrina, as notas emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, em agosto, são as seguintes:
- Valor percentual resultante do cálculo do endividamento – 29,06% – nota A
- Valor percentual resultante do cálculo do indicador de poupança corrente – 100,75% – Nota C
- Valor percentual resultante do cálculo do indicador de liquidez -16.08% – Nota A
- Classificação da CAPAG Nota atribuída à capacidade de pagamento. É o resultado da combinação das notas 1, 2 e 3 – C
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, “esta orientação (do controlador) foi repassada num momento difícil por conta da Pandemia, por prudência e precaução. A nossa previsão é de encerramos com superávit financeiro”.
Segundo ele, a STN já se posicionou favoravelmente ao Município. “Todos os pareceres foram favoráveis, entretanto, como dito, por prudência não houve nenhuma contratação. Hoje, a Prefeitura apresenta uma dívida consolidada dentro dos índices da LRF”, afirmou.
De acordo com ele, houve uma queda significativa na dívida consolidada.
Embora o parecer seja datado em 29 de setembro, com os gastos da pandemia praticamente controlados, e com a nota C emitida em agosto, o secretário afirmou que, hoje, o cenário é outro. “A expectativa é que, até o final do ano, seja muito bom. Só o Profis rendeu R$75 milhões negociado. As receitas este mês de setembro e outubro superaram as expectativas. A nossa dívida consolidada caiu de R$594 milhões, em 2016, para R$555 milhões, em 2020. Só sofreu um aumento por conta de precatórios do transporte coletivo”, afirmou.
De acordo com Perez, o deferimento das operações de crédito pela STN em agosto apenas “uma análise antes da admissão de qualquer operação”, mas garante que as contratações não foram feitas.
Foto: Arquivo/N.COM
Uma resposta
Fazer emprestimo milionario com risco de deficit pra comprar leds superfaturados de empresa investigada. Mesmo com os aumentos do iptu ainda pega emprestimo pra fazer dívida.