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Comissão de Justiça da Câmara deve avaliar pacotaço de reformas ainda hoje

Servidores prometem vigília para sensibilizar os vereadores

Mirella Fontana
O LONDRINENSE

Quatro projetos de lei foram encaminhados na semana passada para a Câmara Municipal de Londrina prevendo mudanças austeras na Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). Com o pedido de sessões extraordinárias feitas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), eles devem entrar no pacotaço de 11 projetos a serem votados ainda este ano. A Comissão de Justiça da Câmara deve se reunir hoje para discutir o calendário de votações.

Enquanto isso, o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) protocolou, na manhã desta segunda-feira (14), um ofício na Câmara solicitando que sejam realizadas audiências públicas para discutir de forma aprofundada os quatros projetos – PL 157/2020 – Permite a venda de imóveis da Caapsml;  PL 158/2020 – Institui sistema de previdência complementar dos servidores municipais; PL 159/2020 – Promove mudanças no Plano de Saúde dos servidores municipais; e
PL 160/2020 – Institui a reforma da previdência municipal. Na justificativa do ofício, o CMTCS afirma que, com as discussões, busca-se “evitar injustiças, por menor (sic) que forem, antever eventuais questionamentos judiciais, afinal num ambiente democrático o debate de projetos e incentivo à participação popular deve ser regra e não a exceção”.

Os servidores também estão se mobilizando e, com vigília que começa hoje, pretendem sensibilizar os vereadores e reivindicam os seguintes itens, divulgados em carta à população:

■ Que os nobres vereadores e vereadora não votem esse “pacotaço” esse ano,
■ Apresente improbidade administrativa ao prefeito Marcelo Belinati por não pagar os aportes a Caapsml;
■ Mobilizar os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas para se organizarem e barrar esses projetos;
■ Esclarecer a comunidade londrinense que os servidores municipais são essenciais para a manutenção da cidade;
■ Esclarecer a comunidade que o rombo do fundo da previdência municipal foi causado pelos prefeitos;
■ Em 2016, o prefeito Marcelo Belinati assinou um acordo junto ao SindServ-Sindicato dos Servidores Municipais e Conselho Administrativo da CAAPSML, onde retirou mais de 200 milhões do fundo da previdência dos servidores ativos, para ser pago nos anos seguintes da sua gestão, MAS nunca cumpriu com esse acordo;
■ Informar a comunidade londrinense que o prefeito Marcelo Belinati se negou a repassar: a verba do pré-sal que veio do governo federal, o dinheiro da venda da folha de pagamento que era da Caixa Econômica e foi para o Itaú, e o lucro referente ao aumento do IPTU que era para repassar ao fundo da previdência para amenizar a divida da prefeitura com a CAAPSML.

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2 Comentários

  1. Segundo a rádio peão, o aporte não vem sendo repassado desde as gestões anteriores, passando por Nedson, Antônio Belinati, e o reeleito. Existe improbidade administrativa retroativa? E, o reeleito tem a Câmara à mão, porque são partidos fisiológicos. Lamento pelos colegas servidores, mas é resultado da eleição de 2018, Londrina bolsonarista, Estado que deixou de eleger o Requião, para eleger Álvaro Dias e Oriovisto. Que estão lá no Congresso trabalhando contra a classe trabalhadora. A esquerda, com todos os seus defeitos, ainda é melhor que a direita, e melhor ainda, do que a extrema-direita, que servidores públicos e trabalhadores em peso votaram. As consequências todos já sabem.

  2. Que falta faz uma batida do Gaeco. Em casa de ferreiro, espeto é de pau… Ou de Lava Jato e Mensalão, Sercomtelão é abafado…

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