Dados foram divulgados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Especialista alerta para os direitos dos idosos
O LONDRINENSE com assessoria
Dados divulgados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa revelam um dado alarmante. No primeiro semestre de 2021, foram registradas 33,6 mil denúncias de casos de violência contra a pessoa idosa pelo Disque 100.
Para chamar atenção para o tema, foi criado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, celebrada nesta terça-feira (15), foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006.
Desde 2003, no Brasil, existe o Estatuto do Idoso que assegura os direitos dessa população. Segundo a lei, é dever de todos garantir a integridade física e psicológica da pessoa idosa. “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido”, diz um trecho do Estatuto.
De acordo com a professora do curso de Direito da universidade Pitágoras Unopar, Bianca Bittencourt, “ o Estatuto do Idoso. a partir do artigo 95, aponta os crimes que podem ser cometidos contra o idoso, eles permeiam diversas formas de abuso, como por exemplo o psicológico, financeiro, físico, sexual, dentre outros. Realizando a leitura da norma podemos concluir que toda conduta que leve a retirada do bem-estar do idoso pode ser caracterizado como ato violento, seja por ação ou omissão do agente e deve haver a devida responsabilização”.
Segundo a advogada, o responsável pode ser penalizado em caso de colocar em risco a vida ou a saúde da pessoa idosa. “A penalidade vai depender de qual foi a conduta da pessoa, isso pode variar de seis meses a um ano de reclusão, quando se tratar por exemplo de crimes relacionados a falta de assistência ao idoso, até cinco anos caso alguém de forma violenta coagir o mesmo a realizar uma doação, a lei prevê ainda algumas hipóteses de aplicabilidade de multas, sendo assim é preciso realizar a análise do caso concreto para que possa haver a aplicabilidade da penalidade adequada”, explica.
É considerada idosa qualquer pessoa acima de 60 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiras e brasileiros se encaixam nesse grupo, totalizando 13% da população.
Para a advogada, é importante que profissionais, familiares, cuidadores e vizinhos fiquem atentos a qualquer sinal de violência, já que, ainda que constantes, as agressões podem não deixar marcas visíveis. Outro ponto que, segundo a advogada é necessário manter a atenção, é na questão financeira. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apontam que durante a pandemia esse tipo de crime cresceu 60% no Brasil.
“É possível que haja violência financeira, e infelizmente é comum, tendo em vista que muitas vezes os idosos não estão aptos ao exercício de sua plena capacidade ou tem por perto pessoas que aproveitam de sua vulnerabilidade para tirar proveitos próprios. O Estatuto do Idoso ensina que ‘apropriar-se ou desviar bens, pensão, ou qualquer outro rendimento do idoso’ é caracterizado como ato criminoso.Neste caso a penalidade é de reclusão de 1 a 4 anos e multa.”, explica a professora.
Aumento nos casos de violência – As estimativas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG, apontam que os idosos são mais vulneráveis ao Covid-19. O estudo mostrou que 75% dos óbitos no país são desse grupo populacional. Além dessa alta taxa de mortalidade, o isolamento e o distanciamento social, medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como método preventivo a exposição e contágio do vírus, apesar de eficazes e necessárias, causam uma mudança na rotina da vida de milhões de pessoas idosas, provocando solidão, estresse, tensão, ansiedade, frustração, e medo da morte.
Como se não bastasse esse quadro desalentador, o Disque 100 apontou que os principais episódios de violência contra idosos envolvem casos de negligência, abandono, violência física, psicológica e financeira.
Como denunciar – Existem diversos órgãos responsáveis pelo bem-estar dos idosos aqui no Brasil, tornando a denúncia de maus tratos mais fácil. Confira alguns:
- O Disque 100 funciona 24 horas por dia, sete dias por semana;
- A polícia também pode receber denúncias deste tipo, basta discar 190.
Foto: Nachelle Nocom no Pexels