Editais de Cultura do Paraná: mais recursos, mas falta democratizar o acesso

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O Paraná ampliou volume, frequência e alcance dos seus editais culturais nos últimos anos. O desafio que se abre agora não é mais convencer o poder público a investir. É garantir que esse investimento chegue a quem historicamente nunca teve condições de disputar um edital

Por Edra Moraes

Durante anos, a principal reivindicação de quem trabalha com cultura no Paraná foi simples e direta: queremos editais. Fazia sentido. Sem política pública de fomento, a produção cultural sobrevivia de voluntarismo, patrocínio incerto e da resistência teimosa de quem não desistia. Festivais nasciam e morriam numa edição só. Grupos de teatro, dança, música e literatura seguiam mais por paixão do que por qualquer garantia de continuidade.

Já discuti esse ciclo de recomeços permanentes na coluna O ciclo do recomeço. E é exatamente por isso que o cenário atual do Paraná merece ser tratado com honestidade: esse cenário mudou. É importante dizer isso, porque insistir na tecla da escassez, quando os números mostram outra coisa, também é uma forma de distorcer o debate.

O Paraná fez a lição de casa — o boletim de investimentos não mente

Nos últimos anos, o estado ampliou de forma consistente o volume de recursos culturais em circulação. A 5ª edição do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), lançada pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), destinou R$ 20 milhões via renúncia fiscal, com previsão de mais R$ 30 milhões em editais estaduais para 2026, segundo dados da própria pasta. Somam-se a isso os R$ 34 milhões distribuídos pelos editais vinculados à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no estado, contemplando 280 projetos em três faixas orçamentárias (R$ 50 mil, R$ 150 mil e R$ 400 mil), e o Programa de Apoio aos Municípios Criativos do Paraná, já em sua segunda edição, que repassou R$ 40 milhões diretamente a fundos municipais de cultura.

É dinheiro real, com regras de descentralização desenhadas com algum critério: os editais do Profice reservam 60% dos recursos para proponentes de fora da capital e 40% para Curitiba, além de 20% do total reservado a projetos apresentados por pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. Não é pouco. É um desenho de política pública que reconhece, ao menos no papel, que cultura concentrada em uma única cidade não sustenta um estado inteiro.

Reconhecer esse avanço é importante. Mas reconhecer não é o mesmo que se dar por satisfeito. Porque quando se olha com atenção para quem, de fato, consegue acessar esses recursos, o retrato fica bem menos harmônico do que qualquer comunicado de imprensa sugere.

A burocracia que decide quem tem vez

Uma pesquisa recente com pontos de cultura de todo o país, coordenada pelo Ministério da Cultura e divulgada pela Agência Brasil, ouviu 2,4 mil respondentes em 867 municípios de todas as regiões do país. O resultado é revelador: metade deles relatou dificuldades com burocracia e documentação para acessar recursos públicos. Trinta por cento apontaram falta de equipe técnica para tocar os processos. Vinte e seis por cento reclamaram de prazos curtos demais para projetos complexos. E 37% sequer têm CNPJ — o que, na prática, já os deixa fora de boa parte dos editais disponíveis.

Escrever um projeto cultural hoje não exige apenas uma boa ideia. Exige domínio de planilha orçamentária, indicador de impacto, plano de acessibilidade, cronograma físico-financeiro, certidão negativa, plataforma digital e prestação de contas. Nada disso é dispensável — estamos falando de dinheiro público, e transparência não se negocia. O problema não é a exigência em si. É que ela vira, na prática, uma barreira de entrada que separa quem domina a linguagem administrativa de quem domina a linguagem artística. Cada vez mais, vence o edital quem consegue pagar um captador ou uma consultoria, não necessariamente quem tem o melhor projeto.

O mapa do dinheiro ainda copia o mapa do poder

Em nível nacional, estudos inéditos do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, apresentados pelo Ministério da Cultura, mostram um dado ambíguo: 58% dos agentes contemplados pela Política Aldir Blanc moram no interior, e municípios de até 20 mil habitantes respondem por 40% dos beneficiários — sinal real de capilaridade. Mas o próprio levantamento reconhece que os maiores volumes financeiros continuam concentrados nas grandes cidades. Ou seja: o número de beneficiários se descentraliza, o tamanho dos cheques nem tanto.

No Paraná, esse padrão se repete em escala regional. Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel concentram redes de produtores, universidades e escritórios especializados que facilitam a elaboração de projetos competitivos. Em municípios menores, boas iniciativas culturais frequentemente nem chegam a submeter uma proposta, simplesmente porque não têm quem escreva.

Vale um parêntese sobre Londrina, cidade que deveria estar entre as protagonistas desse processo, e não observando de fora. Na segunda edição do Programa de Apoio aos Municípios Criativos, municípios como Cambé, vizinho de Londrina, e Renascença, no sudoeste do estado, garantiram repasses de quase um milhão e de mais de 300 mil reais, respectivamente, para projetos concretos de estruturação cultural. Londrina não pôde nem concorrer: o Plano Municipal de Cultura (2026-2036), pré-requisito para acessar a transferência fundo a fundo, não chegou a ser votado em regime de urgência pela Câmara Municipal. O Estado abriu a porta. A chave, nesse caso, ficou do lado de dentro.

O Paraná ampliou investimentos em editais culturais, mas dados mostram que o acesso ainda está longe de ser democrático

Nem toda linguagem artística compete em pé de igualdade

Há também um desequilíbrio entre setores. Audiovisual e música conquistaram, ao longo dos anos, legislações e linhas de financiamento específicas, mais robustas e mais previsíveis. Já literatura, incentivo à leitura, bibliotecas comunitárias, mediação de leitura e pequenas editoras independentes seguem, na maior parte do tempo, disputando espaço dentro de editais generalistas, sem instrumento dedicado à altura da sua relevância social. Isso não significa ausência de oportunidade, mas evidencia uma hierarquia que raramente é discutida abertamente e que merece entrar na pauta de quem fórmula esses editais.

Editais anuais, projetos descartáveis: o problema da sustentabilidade

Existe ainda uma quarta camada do problema, menos falada: a sustentabilidade. Boa parte da produção cultural brasileira segue organizada em torno de editais anuais. Cada novo ciclo começa, na prática, do zero. Equipes se desmontam ao fim de cada projeto — o chão de fábrica da cultura se desfaz e se remonta a cada edital vencido. Conhecimento acumulado se perde. Organizações que já provaram relevância pública seguem vivendo entre a aprovação de um edital e a incerteza do próximo, sem instrumento de continuidade. A pergunta que fica é se não é hora de o poder público paranaense, que já demonstrou capacidade de estruturar programas robustos como o Profice e o Programa de Apoio aos Municípios Criativos, dar o próximo passo: pensar política cultural de médio prazo, e não apenas em ciclos anuais de disputa.

A segunda geração de políticas culturais começa agora

A classe cultural também está mudando de postura, e isso é sinal saudável de maturidade. Durante anos, a mobilização se concentrou em cobrar a abertura de editais. Hoje, o debate nos fóruns, grupos de trabalho e redes de produtores já é outro: simplificação da burocracia, descentralização real dos recursos, formação de novos proponentes, transparência de critérios. Essa mudança de pauta é, em si, uma vitória. Significa que a primeira geração de política cultural, a que lutou para criar mecanismos de financiamento, cumpriu seu papel.

Agora é hora da segunda geração: garantir que esses mecanismos sejam, de fato, democráticos. Não basta aumentar orçamento. É preciso ampliar acesso. Não basta publicar editais. É preciso garantir que trabalhadoras e trabalhadores da cultura, de qualquer região, linguagem ou trajetória, tenham condição real de competir em igualdade, e não apenas no papel do edital.

Se o Paraná conseguir fazer essa travessia, deixa de ser apenas um estado que publica bons editais e passa a ser um estado que transforma investimento público em diversidade cultural, desenvolvimento regional e cidadania de fato. É esse, no fim das contas, o verdadeiro indicador de sucesso de qualquer política cultural: não quantos editais foram lançados, mas quantas pessoas diferentes conseguiram, finalmente, atravessar a porta.

Você já tentou se inscrever em um edital de cultura no Paraná? O processo te pareceu acessível ou te fez desistir no meio do caminho? Os comentários estão abertos — essa é uma conversa que só se constrói com muitas vozes, principalmente as de quem está fora do eixo Curitiba–Londrina–Maringá.

Escrevo esta coluna observando, por dentro, os bastidores da economia criativa brasileira — como produtora, jornalista e pesquisadora  com formação iniciada na Irlanda do Norte, hoje debruçada sobre Londrina, o Paraná e o Brasil.

Edra Moraes

Profissional de marketing, produtora cultural e escritora. Agitadora cultural e idealizadora do Movimento Londrina Criativa.

Prêmios:  Obras Literárias Digitais 2020, “Antologia Poética | Seleção da Autora, Memorial Vivência, Literatura, Livro e Leitura Unespar, Cultura nas Redes 2020 e FCC Digital 2020. Me siga nas redes sociais: Facebook, Instagram @edra_moraes e @londrinacriativamovimento, YouTube @edra-moraes27 Contatos: e-mail edra.moraes27@gmail.com e fone/whatsapp: (41) 997722447.

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