Por Karynne Santos
Os segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental pelo Atestmed e ter o benefício concedido mais rápido, sem passar pela perícia médica. Não há limitação territorial ou prazo mínimo de espera por agendamento de perícia. Qualquer segurado pode pedir, inclusive aqueles que já têm uma perícia presencial marcada.
É uma alternativa para a concessão do benefício por incapacidade temporária, de uma forma mais rápida, sem precisar passar pela perícia médica, ou seja, o requerimento é feito por meio de análise documental (atestado médico).
Quem pode solicitar o Atestmed?
Qualquer pessoa com a qualidade de segurado e esteja impossibilitado de trabalhar, proveniente de uma doença ou acidente, inclusive aqueles que já tiverem uma perícia médica agendada.
Como solicitar?
A solicitação pode ser feita de forma on-line, através do site meu.inss.gov.br ou APP MeuINSS, devendo constar, junto com o requerimento, o anexo do atestado comprovando o afastamento das atividades habituais.
Ressalta-se que, caso não seja possível a concessão através dos documentos anexados, é indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
Nos documentos, deve conter a Classificação Internacional das Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), a data de afastamento e o período necessário para tratamento.
Se a soma dos períodos de duração dos benefícios concedidos apenas com a análise do atestado for maior que 180 dias, o INSS sempre irá direcionar o cidadão para o agendamento da perícia presencial.
Em caso de necessidade de agendamento de perícia presencial, o INSS entrará em contato com o cidadão via MeuINSS para providenciar o agendamento. Nesse caso, é importante que o cidadão leve toda a documentação médica original e comprobatória do problema de saúde.
Em caso de dúvidas, o ideal é procurar um advogado especialista de sua confiança.
Tem algum outro assunto que gostaria que saber? Entre em contato pelo e-mail: karynne@ksantosadvogados.com.br
Karynne Pires Santos
Advogada, Pós-graduada em Direito do Trabalho na UNIFIL, Pós-graduada em Direito de Família e Sucessão na Faculdade Metropolitana de São Paulo (FAMEESP), Pós-graduada em Direito do Seguro e Direito Tributário na Universidade Cândido Mendes, Pós-graduada em Direito Previdenciário na UEL. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção da OAB de Londrina/PR. Proprietária do escritório K & Santos Advogados, sede Londrina/PR e filial em Paranaguá/PR. E-mail: karynne@ksantosadvogados.com.br; site: ksantosadvogados.com.br Instagram:@karynnesantos.adv
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