No Mundo Seguro de hoje vamos trazer uma reflexão sobre o fim do seguro DPVAT (seguro obrigatório de danos pessoais causados a veículos automotores terrestre), segundo medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que deixa de ser obrigatório a partir de primeiro de janeiro de 2020, porém ainda será necessária aprovação do congresso.
Deixo de lado a os assuntos políticos que envolvem esta questão, para olhar a questão seguros e benefícios em um ponto de vista mais amplo. Quais os impactos que poderíamos ter como sociedade?
Seguro DPVAT ampara todos os cidadãos, sejam pedestres ou motoristas, em caso de acidente, inclusive a indenização de morte ou invalidez permanente onde a indenização seria pouco mais de R$ 13.000,00, levando em consideração a gravidade das sequelas, e R$ 2.700,00 para reembolso de despesas medicas. Sua arrecadação deixava próximos 50% para União, 45% para o SUS e 5% para o Detran investir em prevenção. Segundo uma matéria do JORNAL O GLOBO, entre 2008 e 2019 somente ao SUS foram repassados mais de R$ 33.4 bilhões e outros R$ 3,7 bilhões ao Detran.
É fato que o seguro DPVAT tem sua importância na sociedade, mas há pontos que, neste momento, podem trazer boas reflexões. Uma família humilde cuja renda e sustento vem praticamente do chefe da família, com ele indo ao trabalho de bicicleta se envolve em um acidente de trânsito. Qual a garantia que os baixos valores de indenização contribuem com a reparação ou minimização das perdas desse pai de família? Pouco mais de R$ 13.000 em caso de morte ou invalidez. Caso escape dessa receberia pouco mais de R$ 2.700 para despesas médicas. E ainda correm o risco de serem enganados por falsos profissionais do mercado que prometem ajudar na solicitação dessa indenização, cobrando um percentual da família sobre a indenização para um serviço que é direito adquirido gratuito. Se o causador ainda não tivesse seguro do automóvel e causasse a morte desse pai de família, como economicamente ele conseguiria arcar e responder por este ato trágico e involuntário?
O seguro tem uma responsabilidade social de grande importância, e não reconhecemos isso como sociedade. Sempre pensamos na primeira pessoa quando falamos em seguro. Esta menção é só um exemplo, mas poderia ter um fim diferente se tivesse um seguro contra terceiro Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos e Acidentes Pessoais (RCF-V e APP), visando cobrir despesas judiciais ou extrajudiciais, e principalmente a pagar consequências de danos materiais e corporais involuntários a terceiros.
Sim, é fato que o seguro automotivo é caro, mas já paramos para pensar que apenas pouco mais de 30% da frota brasileira possui seguro. E se o seguro de RCF passasse a ser obrigatória os valores cobrados pelas seguradoras não seriam muito menores?
Se, ao invés do Dpvat, tivéssemos uma lei que tornasse o seguro de RCF com valor determinado obrigatório, a exemplo R$ 50.000,00, as pessoas poderiam junto as seguradoras contratar este valor em mercado aberto podendo fazer pesquisa de preços e condições de pagamento adequados a cada realidade. E caso tivessem interesse, poderiam contratar um segundo risco, complementando esse valor aumentando para R$ 100.000 ou R$ 200.000.
O mesmo pai de família que citamos no exemplo teria muito mais dignidade no seu tratamento ou a família, em caso de indenização por morte estaria um pouco mais amparada. Os procedimentos de indenização seriam feitos pelas seguradoras privadas e com profissionais de seguros competentes, sem esse dinheiro transitar pela máquina política.
E se, no caso de uma reforma econômica ainda prometida, cabível de diminuição de impostos, incluíssemos o seguro de vida pessoal obrigatório a todos os trabalhadores, com certeza essa cadeia traria gerações economicamente mais respaldadas, o SUS passaria a receber das seguradoras valores por pagamento de procedimentos médicos, e teríamos um sistema menos dependente da máquina política.
Realidade encontrada em outros países, mas podemos construir a nossa própria realidade, cobrando nossos direitos e transformando mudanças em oportunidades. Só uma reflexão sobre a importância do seguro!
Foto: Pixabay
Heber Bieniek
Formado em Administração de Empresas, experiência profissional de mais de cinco anos no mercado europeu. Profissional de seguros a mais de 12 anos atuando com gestão de seguros massificados e corporativos na área comercial nas Cias, Bradesco Seguros, Yasuda/Marítima seguros (hoje Sompo Seguros ) e Generali Brasil Seguros. Atualmente consultor no segmento securitário na Open Line Brasil Seguros e Consórcios.
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