Por professor Renato Munhoz
Na calada da noite, como já virou rotina quando os interesses escusos são grandes, o Congresso Nacional aprovou recentemente um Projeto de Lei que representa um duro golpe na já fragilizada legislação ambiental brasileira. Com ampla maioria, a Câmara e o Senado cederam às pressões de setores do agronegócio predatório, da mineração ilegal e dos grupos especuladores de terra. Mais uma vez, a boiada passou — e o pasto é o nosso futuro.
É preciso dar nome aos bois. Os principais articuladores desse retrocesso estão entre as lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como Bancada Ruralista, que se consolidou como um dos blocos mais poderosos do Congresso. Deputados como Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente e protagonista do famoso “passar a boiada” durante a pandemia, e senadores como Zequinha Marinho (Podemos-PA), atuante defensor do garimpo e da mineração na Amazônia, estiveram entre os nomes mais ativos na tramitação e aprovação da proposta.
O projeto de lei em questão flexibiliza o licenciamento ambiental, enfraquece a atuação dos órgãos de fiscalização como o IBAMA e o ICMBio, e abre brechas para a regularização de empreendimentos sem avaliação de impactos ambientais em diversas regiões sensíveis do país — inclusive nas áreas de floresta, cerrado e zonas de amortecimento de unidades de conservação.
Quem lucra com a fragilidade da legislação?
Grupos empresariais do agronegócio exportador, empresas de mineração multinacionais e políticos com ligação direta à grilagem de terras públicas estão entre os principais beneficiários. Não se trata do agricultor familiar, do produtor local ou das comunidades tradicionais. Estes, pelo contrário, são historicamente os mais prejudicados com o avanço desregulado da fronteira agrícola e das atividades predatórias.
Segundo dados do MapBiomas, entre 1985 e 2023, o Brasil perdeu mais de 88 milhões de hectares de vegetação nativa, sendo a maior parte destinada à pecuária extensiva e soja. O avanço desse modelo produtivo, ao invés de promover desenvolvimento sustentável, tem gerado violência no campo, contaminação de rios por agrotóxicos e incêndios devastadores.
Riscos e contradições em ano de COP 30
A aprovação do projeto ocorre em total contradição com o papel que o Brasil busca desempenhar na arena internacional. Em novembro, Belém sediará a COP 30 — conferência climática da ONU — momento em que os olhos do mundo estarão voltados para a Amazônia. O evento representa não só uma chance de liderar a luta contra as mudanças climáticas, mas também uma vitrine do compromisso ambiental do país.
A eventual sanção do projeto de lei colocaria o Brasil na contramão do Acordo de Paris e comprometeria acordos comerciais, como o impasse no tratado União Europeia-Mercosul, que inclui cláusulas ambientais rigorosas.
Espera-se, diante desse cenário, que o presidente Lula vete integralmente a proposta, mesmo que isso intensifique os atritos com o Congresso. “Não existe crescimento econômico sustentável com devastação ambiental”, disse recentemente a ministra Marina Silva, defensora de uma política ambiental séria e coerente com os compromissos globais.
Um alerta de cientistas e movimentos sociais
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) alertou que flexibilizar o licenciamento pode aumentar em até 30% o desmatamento até 2030. Já a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que reúne mais de 300 entidades empresariais e da sociedade civil, manifestou repúdio à medida, afirmando que “não há futuro para a economia brasileira sem respeito às regras ambientais”.
Autores como Ailton Krenak já nos avisaram que “as ideias que movem o mundo são as mesmas que o adoecem”, e que insistir no modelo de progresso baseado em destruição é uma espécie de “suicídio civilizatório”.
A quem serve essa política?
O que está em jogo não é apenas a proteção de biomas. É o futuro das próximas gerações, é o clima, é a água, é o direito à vida digna. Flexibilizar legislção ambiental não é modernizar o país — é hipotecar nossos recursos para manter o privilégio de poucos. A política ambiental não pode continuar sendo refém dos interesses econômicos imediatistas. A sustentabilidade precisa ser um eixo estratégico, não um obstáculo.
Se o Brasil deseja continuar sendo um protagonista nas discussões globais sobre clima e meio ambiente, é hora de dar um basta às manobras sorrateiras e legislar a favor da vida, não da devastação.
Professor Renato Munhoz
Educador, historiador, teólogo. Pós graduado em juventude gestão de programas e projetos sociais e educação ambiental.
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