Por Renato Munhoz
Os noticiários brasileiros e do mundo todo tem apresentado a onda de crimes ambientais, sobretudo em terras indígenas na região Amazônica. Mas o que está acontecendo efetivamente no Brasil?
As leis ambientais e os órgãos de fiscalização não deixaram de existir, mas passam por um crescente processo de desmonte e de diminuição de recursos em investimentos e estruturas para uma efetiva fiscalização ambiental. O corte no orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2021 foi de 35,4%. O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade que gerencia 9,3% dos parques brasileiros e mais de 20% das águas, sofreu um corte, em 2021, de R$ 7 milhões. O orçamento para 2022 aprovado é de mais de R$500 milhões a serem utilizados nas ações de preservação, conservação e fiscalização.
Se observamos o quadro retirado da PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 vamos observar que para fiscalização este orçamento é de 7%, o que representa uma fatia muito pequena ante o que vem acontecendo no Brasil de maneira descarada.
Um outro ponto da LOA 2022 mostra que o orçamento do Meio Ambiente no Brasil vem decrescendo desde 2016, quando atingiu um patamar de quase R$7 bilhões e que, em 2021, passou para pouco menos de R$2 bilhões, valor menor do que foi investido no ano 2000.
E o que isso tem a ver com o aumento das queimadas, da destruição das florestas e da implantação de garimpos ilegais?
É uma conta simples. Quanto menor for o investimento em determinada área, menor será a presença efetiva do Estado. É uma opção de governo. São estabelecidas outras prioridades. Ao fazer isso, o governo poderá estar colocando determinados seguimentos da sociedade em fragilidade e vulnerabilidade.
Com relação ao Meio Ambiente no Brasil, desde algum tempo, a ONU (Organização das Nações Unidas) vem alertando para a necessidade da maior presença do Estado no sentido de coibir a vasta destruição das riquezas naturais. Para se ter uma ideia o desmatamento nunca cresceu tanto no Brasil como agora. Sá na Amazônia, em relação ao ano anterior, houve um crescimento de mais de 50%. O número é alarmante, pois junto com ele vêm a diminuição da fiscalização e do orçamento. Ou seja, a tendência é de que em 2022 ele ainda seja maior.
A Constituição Federal, em seu artigo 225 declarou que todos temos o direito fundamental “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Neste sentido é papel dos governos garantir de que Meio Ambiente seja preservado. Para isso deve-se utilizar das leis de proteção, mas também de ações de combate aos crimes e fiscalização efetiva.
Como contraponto, as imagens chocantes das centenas de balsas de mineração subindo o Rio Madeira, para explorarem ouro e outros minérios do fundo do rio. Escancarando que não se destrói mais na calada da noite. É diante de todos os olhos. A inoperância do Estado revela uma face perversa de uma parcela da humanidade em que, não obstante a destruição da natureza, o que importa na verdade é satisfazer sua ganância cega pela riqueza e o poder.
Essa consciência leva a relativização da natureza. E o preço se torna alto. Porque as custas de não se fazer nada, a expropriação dos territórios e dos bens naturais, quem sofre é a geração futura que poderá receber de herança os frangalhos de um ecossistema atacado pela omissão governamental e pelo insaciável desejo do ter a qualquer custo.
Papa Francisco em sua encíclica Laudato Si (Louvado Seja), nos questiona: “que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão crescendo?”.
A resposta não deve partir apenas de cada um de nós, de nossas ações individuais, mas sobretudo das políticas públicas que precisam apontar um rumo efetivo na direção do cuidado, da preservação e da fiscalização do Meio Ambiente.
Renato Munhoz
Professor, teólogo historiador. Pós Graduando em Educação Ambiental e Sustentabilidade. Coordenador de Projetos do COPATI (Consórcio para Proteção Ambiental do Rio Tibagi).
Foto: Bruno Kelly / Greenpeace
