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MP investiga falta de transparência em conselhos municipais

A falta de informações sobre os conselhos municipais no site da Prefeitura de Londrina virou objeto de Inquérito Civil do Ministério Público, provocado por denúncia do Observatório de Gestão Pública

Filipe Muniz
Equipe O LONDRINENSE

A 26ª Promotoria do Ministério Público (MP) converteu em inquérito civil um ofício enviado pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) alegando falta de transparência sobre alguns conselhos municipais no site da Prefeitura Municipal de Londrina (PML). Entre as informações cobradas estão as atas das reuniões, composição do conselho e o calendário de reuniões.

Segundo o levantamento, dos 27 conselhos municipais listados no site, apenas dois apresentavam todas as três informações cobradas pelo Observatório. (Veja tabela abaixo). É o caso do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS). Outros possuíam informações incompletas ou não apresentavam nenhuma.

“A análise das informações referentes aos conselhos municipais é uma prática anual do Observatório para avaliar o cumprimento da transparência ativa desses órgãos”, explicou o assessor jurídico do OGPL, Gabriel Barioni de Alcântara e Silva. Ele disse que isso começou há alguns anos após um pedido da Controladoria-Geral da União junto ao Observatório Social do Brasil.

Ao constatar a falta de informações no site da prefeitura, o OGPL enviou ofício ao Executivo, que o recebeu em agosto de 2018, mas não enviou resposta. Em outubro, a prefeitura recebeu um novo documento, assinado pelo presidente do Observatório, Roger Sticker Trigueiros. Na ocasião, o presidente também pontuou que, no caso da página de alguns conselhos, faltava a indicação correta do decreto que regula o órgão e havia privação do acesso às atas de reuniões, já que se exigia um login.

Novamente, não houve resposta da prefeitura e, por isso, o Observatório levou o caso ao MP. O promotor Ricardo Benvenhu, da Promotoria de Defesa do Patrimônio de Londrina, contou que as apurações sobre esta “violação ao princípio da publicidade” foram feitas no decorrer da “notícia de fato”, documento anterior à instauração de inquérito civil, com prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento, prorrogável uma vez, fundamentalmente, por até 90 dias. “Se a Prefeitura regularizasse as informações até acabar o prazo, eu arquivaria. Como não foram regularizados todos os conselhos, eu acabei convertendo em inquérito civil”, explicou o promotor.

Depois de ser notificada pelo MP, a Controladoria Geral do Município enviou resposta aos dois órgãos de fiscalização, no qual afirma que “compete a cada secretaria ou órgão onde está efetivamente vinculado o Conselho Municipal, atualizar e alimentar todos os atos relativos ao mesmo”.

A Controladoria Geral do município também informou que encaminharia documento a todos os conselhos municipais “solicitando justificativas e providências quanto ao correto preenchimento das informações no Portal do Município de Londrina”.

De acordo com o promotor, as irregularidades estão sendo corrigidas. “Vários conselhos já foram regularizados desde o final do ano passado até a data de ontem (quinta-feira, dia 14), com a nossa intervenção. Só restam sete. Eu vou notificar os sete presidentes desses conselhos para regularizarem a situação, porque eles não atenderam à solicitação da Controladoria Geral do município”, afirmou.

“Se, ainda assim, não for regularizado, primeiro eu vou fazer uma recomendação, que não tem efeito vinculativo, mas tem efeito de alerta de que, caso não for cumprida a recomendação, o Ministério Público vai tomar as medidas necessárias. Se precisar, nós vamos entrar com uma ação judicial”, disse Ricardo Benvenhu.

A mais transparente?

O Inquérito Civil foi instaurado na quarta-feira, 6 de março. No dia seguinte, a prefeitura divulgava que o município havia alcançado o primeiro lugar na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União. Considerada a cidade mais transparente do Brasil, Londrina saltou do 585° lugar em 2016, entre os 671 municípios avaliados, para 20ª posição em dezembro de 2018 e agora para o 1º lugar, que divide com a cidade de Serra (ES). Ambas tiveram nota 9,95.

Na ocasião da divulgação, o prefeito Marcelo Belinati (PP) disse esse era um objetivo de sua administração. “Já nos nossos primeiros dias de administração assumimos como meta ser a prefeitura mais transparente do Brasil e para nossa surpresa este resultado veio até mesmo antes do esperado”, afirmou.

Sem funcionamento

Pelo menos dois conselhos ligados a órgãos municipais, e que não faziam parte dos analisados pelo OGPL, não estão em funcionamento. Nem a própria entidade sabia sobre eles. Um deles é o Conselho de Usuário de Transportes, que está inativo desde 2011. Segundo a assessoria da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina), a prefeitura trabalha para o retorno do conselho a partir do fim da licitação e estabelecimento do novo contrato do transporte coletivo.

Outro que está em situação parecida é o Conselho Municipal de Esportes e Lazer. O projeto de lei que o criou tramitava desde agosto de 2016 e foi aprovado no dia 5 de abril de 2017. A ideia era de que o órgão permitisse à comunidade participar das decisões que envolvem o uso de recursos públicos, além de ajudar na formulação de políticas públicas e ações para a área.

Mas, de acordo com Claudemir Fattori, diretor técnico da Fundação de Esportes de Londrina (FEL), o conselho ainda está na fase de indicação e convocação de membros e entidades. A lei municipal 12.496/2017 definia que a composição do referido órgão – a lei não determina uma sigla, os releases da prefeitura não trazem nenhuma, o diretor técnico também não soube informar e “CMEL” já pertence ao da educação – seria feita por 18 membros, metade do poder público e a outra metade da área não-governamental.

A assessoria disse que cabe à prefeitura montar o primeiro conselho. Depois disso, cada segmento tem que se auto-ativar e eleger novos membros, até para manter a independência dos mesmos.

Confira qual era a situação de cada conselho antes do OGP pedir providências:

Fonte: OGPL

Foto de capa: Codel

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1 comentário

  1. Londrina ainda está longe de ser transparente. Fica imaginando as cidades que estão em pior estado.
    Sobre os conselhos, temos uma dificuldade enorme em acessá- los e quando conseguimos um nome a quem recorrer somos atendidos de modo grosseiro como se estivesse incomodando o conselheiro ao tentar saber informações.

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