Confira como foram discutidos e votados os projetos de endividamento do município na Câmara de Londrina
O LONDRINENSE com Assessoria
Autoriza empréstimo de até R$ 30 milhões para manutenção asfáltica (PL nº 50/2020) – Aprovado em segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores.
O projeto de lei autoriza o município a contratar financiamento junto ao ParanáCidade no valor de até R$ 30 milhões. No PL, o Poder Executivo Municipal, autor da proposta, argumenta que a malha asfáltica urbana de Londrina tem mais de 2.200 quilômetros de vias e encontra-se em parte deteriorada. A situação, segundo a prefeitura, se agravou pela falta de investimentos e de dinheiro, em virtude da queda na arrecadação de tributos nas gestões anteriores. A intenção do município é priorizar trechos de ruas com maior circulação de veículos, em regiões da cidade mais populosas e com maior importância comercial. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento acatou o parecer da Assessoria Técnico-Legislativa e emitiu voto favorável à proposta. Projeto segue para o Executivo para sanção.
Autoriza empréstimo de até R$ 56,5 milhões para implantação de iluminação de LED (PL nº 51/2020) – Aprovado em segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores.
De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei autoriza o Município a emprestar até R$ 56,5 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para aplicação em projetos de modernização da iluminação pública do município. Esta proposta tem relação com o PL 52/2020, que trata do mesmo tema. Conforme a administração municipal, a intenção de ambos os projetos (PLs 51/2020 e 52/2020) é instalar mais 34 mil luminárias de LED em ruas e avenidas e outras 3 mil em praças, parques, canteiros e rotatórias, cobrindo toda a cidade com a nova iluminação. De acordo com a justificativa do projeto de lei, o trabalho, que será realizado pela Sercomtel Iluminação, é um “serviço imprescindível para elevar a qualidade de vida” da comunidade, pois dá “mais segurança nas ruas, mais visibilidade no tráfego de veículos e mais conforto visual”. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento acatou o parecer da Assessoria Técnico-Legislativa e emitiu voto favorável à proposta. O projeto segue para a Comissão de Justiça para a redação final.
Autoriza empréstimo de até R$ 14,1 milhões para implantação de iluminação de LED (PL nº 52/2020) – Aprovado em segundo turno. Veja aqui como votaram os vereadores.
Este projeto de lei tem justificativa semelhante à da proposta anterior (PL 51/2020). As diferenças são o valor e a instituição financeira. Neste caso, o Município fica autorizado a contratar empréstimo junto à Agência Fomento do Paraná de até R$ 14,1 milhões para execução de projetos de modernização da iluminação pública. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento acatou o parecer da Assessoria Técnico-Legislativa e emitiu voto favorável à proposta.
Autoriza empréstimo de até R$ 30 milhões para a Sercomtel (PL nº 53/2020) – Retirado de pauta por uma sessão.
O projeto de lei autoriza o Município a contratar junto à Agência de Fomento do Paraná empréstimo de até R$ 30 milhões para reestruturação administrativa da Sercomtel S/A Telecomunicações. O prefeito Marcelo Belinati (PP), na justificativa do PL, afirma que o crédito somente será contratado se não houver interessados no segundo leilão para cessão do direito de preferência para a subscrição de integralização de ações ordinárias. No primeiro pregão, realizado em janeiro deste ano, não houve interessados. Ainda não foi marcada a data do segundo leilão. O município aguarda um laudo de avaliação econômico-financeiro da Sercomtel Participações S/A e da Sercomtel S/A Telecomunicações, para apurar o atual preço de mercado das empresas e o valor das ações para o processo de capitalização. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento acatou o parecer da Assessoria Técnico-Legislativa e emitiu voto favorável à proposta.