Por Débora Anhaia de Campos, médica da família pelo SUS e militante pelos direitos das mulheres
Em 09/01/2017, divulguei, através do Facebook, um texto em que falava a respeito da situação de mulheres em abortamento inseguro, visando informar sobre o tema a partir da perspectiva da redução de danos. Em 23/02/2017, produzi e divulguei através do Youtube e de minhas páginas pessoais o vídeo “Manual de Redução de Danos – Abortamento Inseguro”, em que orientava mulheres em situação de abortamento inseguro acerca dos riscos do procedimento. O vídeo traz apenas informações que são públicas, ressaltando a todo momento os riscos do procedimento de forma ilegal (tanto pela criminalização quanto os riscos à saúde) e orientando também sobre as possibilidades alternativas ao aborto, como a entrega legal. Ainda, procurei informar sobre o uso de contraceptivos e aconselhar mulheres que estão sendo forçadas a abortar por seus companheiros ou familiares a procurar a Delegacia da Mulher, frisando que nenhuma mulher deve ser obrigada a abortar contra sua vontade. No ar até hoje, o Manual de Redução de Danos conta com mais de 120 mil visualizações.
Como médica feminista, entendo que o vídeo tem uma função importante de informar sobre o abortamento inseguro, um tema que é tabu, e que é um dos maiores responsáveis pela mortalidade materna no Brasil. Debater sobre aborto é uma questão de saúde pública. Não é possível ignorar os números alarmantes de mulheres que chegam ao SUS com complicações por tentativas desesperadas de interrupção da gravidez. Muitas mulheres que possuem inclusive direito ao aborto legal deixam de procurar o sistema de saúde e recorrem a abortos clandestinos por medo de criminalização. É fundamental que os profissionais da saúde tenham um olhar humanizado a essa questão. Falar em redução de danos no abortamento é falar em saúde da mulher.
Esclarecido isso, após a repercussão da publicação passei a sofrer diversos ataques de setores conservadores, em especial do hoje deputado Felipe Barros, que, à época da divulgação do vídeo, era vereador de Londrina e me expôs em mais de uma ocasião em suas redes sociais. O então vereador Felipe Barros utilizou da sua posição como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Londrina para encaminhar à corregedoria da Prefeitura de Londrina um pedido de apuração de um suposto “desvio de conduta” da minha parte, tendo em vista que eu era médica do Pronto Atendimento Maria Cecília. A corregedoria arquivou o procedimento, já que eu não era servidora municipal, mas atuava na unidade de saúde através do convênio com o programa Mais Médicos, do governo federal.
Então, a suposta infração cometida por mim foi encaminhada ao Ministério da Saúde e ao Conselho Regional de Medicina, o que resultou na abertura de sindicância pelo CRM. Também foi criada notícia de fato no Ministério Público estadual sobre os mesmos fatos, arquivada posteriormente.
Quanto ao Ministério da Saúde, houve o arquivamento do procedimento por entender que “referente a publicação feita no endereço eletrônico “Facebook” no dia 09 de janeiro de 2017, com o conteúdo intitulado “Sobre a situação de abortamento inseguro, redução de danos”, verificou-se que a médica em comento não infringiu as regras do Projeto Mais Médicos para o Brasil, sendo assim, decidiu-se pelo arquivamento do referido processo”.
O Conselho Regional de Medicina abriu sindicância sobre o caso, tendo também concluído que não houve infração ética. O relatório da sindicância reconheceu a perseguição sofrida por mim e ainda ressaltou que a “denúncia encaminhada a este Conselho não busca qualquer forma de justiça, mas apenas intimidar a denunciada pela sua postura ativa no que tange à luta pelo direito das mulheres”.
A conselheira relatora da sindicância entendeu que não haveria transgressão ao Código de Ética Médica. Sobre o conteúdo divulgado por mim, afirmou que “não faz apologia ao aborto, contudo o mesmo expressa dados de orientação às mulheres para evitar exposição de riscos à sua saúde”, entendendo que eu teria atuado como “cidadã preocupada com o assunto que representa um problema para nossa sociedade”.
Após a conclusão do CRM, indicando que não houve nenhuma infração da minha parte, acreditei que a perseguição contra mim estava encerrada. Tive meu emprego e carreiras ameaçados por me posicionar sobre o aborto, fui exposta, ofendida e perseguida politicamente.
Após quatro anos, quando acreditava que a questão estava encerrada, mais uma vez recebo a informação de que, após uma denúncia anônima, o Ministério Público estaria investigando novamente o meu vídeo, agora por “apologia ao crime”.
O promotor do caso, Eduardo Nagib Matni, em uma tentativa de censura prévia, mesmo antes da proposição de ação penal, solicitou que fosse determinado a retirada do vídeo do Youtube, devido ao seu “conteúdo criminoso” (palavras utilizadas pelo próprio promotor).
Tendo em vista a pena máxima do crime de apologia ser inferior a 2 anos, foi proposto pelo Ministério Público o benefício da transação penal, em que foi ofertado que eu pagasse uma prestação pecuniária no valor de R$ 1.500,00, com o arquivamento do procedimento após o pagamento. Caso eu não aceitasse, o promotor poderia oferecer denúncia pelo crime de apologia.
Diante da tentativa de censura do vídeo, optei por recusar a proposta de transação penal, entendendo que a perseguição contra mim continuará a acontecer por outros meios e que as tentativas de criminalizar minha liberdade de expressão não vão cessar até que haja uma sentença afirmando que a minha militância pelo direito das mulheres não é crime e que a divulgação de informações sobre um tema de saúde pública não pode e não deve ser criminalizada.
Peço apoio para divulgar essa tentativa de criminalização e silenciamento, para que mais profissionais possam exercer sua profissão sem medo de retaliação.
A opinião do autor não reflete necessariamente a opinião do jornal.
