Complexidade e dois inquéritos anteriores sobre o mesmo fato são as causas do atraso, segundo a delegada responsável
O LONDRINENSE
Há exato um ano, o Núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção do Paraná (Deccor) abriu inquérito para investigar possíveis fraudes no contrato da Sercomtel Iluminação, de Londrina, com a empresa Energepar Empreendimentos Elétricos. O inquérito foi o terceiro a ser aberto e todos tinham a empresa Energepar sendo investigada por contratos fraudulentos, com as prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Londrina, na chamada Operação Luz Oculta. Nesse meio tempo, apenas o que investigava fraudes em Santa Terezinha de Itaipu foi concluído e 18 pessoas envolvidas foram denunciados pelo Ministério Público do Paraná. Dez tiveram bens bloqueados.
A demora na investigação, segundo a delegada responsável Rita de Cássia Camargos Lira, se deve à complexidade do assunto, detalhes técnicos e de prioridades. Segundo ela, como o caso de Santa Terezinha de Itaipu tinha presos envolvidos e era o mais recente, com contratos datados de 2019, foi priorizado. “Por ser mais recente, tivemos menos dificuldades em levantar os fatos. Além disso, por envolver presos, temos que cumprir prazos legais”, explicou. Segundo ela, no meio tempo, houve uma outra operação do Deccor, sobre outro caso, com 58 mandados de busca e apreensão que também gerou muito material apreendido. “Tudo que foi apreendido tem que ser analise para ver se tem algo de relevante da investigação, principalmente quando se trata de documentos, que demanda habilidades específicas”, aponta.
De acordo com a delegada, agora estão sendo analisados os documentos colhidos no caso de Foz de Iguaçu, conteúdos de e-mails e perícias. “Só uma documentação que solicitamos à Apple gerou 178 mil páginas que precisam ser analisadas com cuidado. Embora muita coisa não deva ser aproveitada, não podemos deixar passar nada”, explicou. Muitos dos documentos dos outros casos, no entanto, poderão ser utilizados como provas no inquérito envolvendo a Sercomtel. “Isso vai facilitar o caso, embora haja minucias que variam em cada um. Embora terem fatos iguais, a empresa Energepar agia, em cada região, de formas diferentes, principalmente naquelas onde não há um controle muito grande sobre as licitações”, explica.
Quanto à perícia nas lâmpadas e braços de luminária em Londrina, apreendidas pelo Deccor em outubro do ano passado, a delegada disse que foram feitas novas coletas em outros pontos. “Aquelas primeiras apontaram algumas inconsistências. Mas, como a empresa havia pedido substituição do tipo de produto, argumentando que tinha problemas de importação – o que é permitido nas licitações -, fomos atrás também dos primeiros equipamentos instalados. Que agora ainda estão sendo periciados”, diz.
Rita de Cássia afirmou que, concluindo as investigações sobre Foz, será a vez de Londrina. “O inquérito não está parado. E tudo que aprendemos com os outros casos vai nos ajudar com esse”, garante.
Relembre o caso
Na época da abertura do inquérito que investiga os contratos de iluminação de LED da Sercomtel Iluminação com a Energepar, a delegada informou que foram encontrados indícios de fraude no contrato social da Energepar, que apontam a constituição por meio de “laranjas”, o que indicava que a empresa foi constituída de forma a ocultar os verdadeiros proprietários ou origem dos recursos financeiros. Isso chamou a atenção em Foz e Santa Terezinha. A partir daí a Polícia começou a investigar os contratos e encontrou irregularidades. Como Londrina foi o maior contrato da Energepar para iluminação pública, entrou na rota da investigação. Na época da abertura do inquérito, a delegada afirmou que, na análise dos editais com a Sercomtel Iluminação, também foram encontrados indícios de possíveis fraudes na licitação, como direcionamento, crime caracterizado na lei 8.666, o que apontaria um possível envolvimento de funcionários da Sercomtel, já que o direcionamento geralmente é usado para que uma determinada empresa ganhe a licitação.
Foto: Arquivo/Sercomtel Iluminação
