Projeto de lei pretende criar aplicativo de mobilidade urbana

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De autoria da vereadora Mara Boca Aberta, o projeto pretende criar o MOBLONDRINA, transporte de mobilidade urbana por aplicativo, com pagamento de 95% do valor da corrida ao motorista.

Por Mirella Fontana

A vereadora Mara Boca Aberta (PROS) protocolou, no último dia 9, um projeto de lei que pretende criar uma cooperativa e/ou APP de transporte Londrina para os motoristas de aplicativos.

Segundo a vereadora, o aplicativo MOBLONDRINA seria administrado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) que ficaria com 5% do valor da corrida, para gerir o sistema como também o pagamento de taxas, e a criação de pontos de embarques e desembarques a ser definido com representantes dos motoristas dos aplicativos. O repasse do valor da corrida ao motorista seria de 95% (noventa e cinco) do que o usuário paga ficará com o condutor.

A ideia não é nenhuma novidade e já existe em outras cidades, como Araraquara, por exemplo, aliás até as taxas são iguais, confira aqui. A diferença é que lá iniciativa partiu por parte do executivo e o custo com a aquisição do aplicativo foi da cooperativa.

A princípio, o projeto não é constitucional, visto que gera custos ao munícipio, atribui funções a CMTU, além de criar concorrência a empresas particulares que geram impostos ao município. O Município também não poderia criar uma cooperativa, isso teria que partir de particulares.

Outro ponto polêmico é que a criação de pontos de embarques e desembarques seria feito pelos motoristas e não definidos por um estudo realizado pela CMTU.

Imagem: Pexels

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