Proposta foi aprovada, na madrugada, em segundo turno com emendas que prevê parcelamento em 20 vezes, além de perdão de juros e multas até próximo mês de julho
O LONDRINENSE com assessoria
Em sessão ordinária que avançou pela madrugada desta sexta-feira (14), os vereadores de Londrina aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei (PL) nº 77/2021, que cria o Programa de Regularização Fiscal (Profis) para o ano de 2021. Apresentado pelo Executivo Municipal, o PL prevê desconto total ou parcial de multa e de juros para o pagamento de qualquer débito com o município contraído até 31 de maio de 2021. A proposta segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).
A proposta foi aprovada com duas emendas de autoria dos vereadores Eduardo Tominaga (DEM), Jairo Tamura (PL) e Madureira (PTB). A emenda nº 1 ampliou descontos e o prazo para pagamento das dívidas. Com isso, foi incluída a possibilidade de parcelamento em até 20 vezes, com 40% de descontos em juros e multas, sendo a última prestação em dezembro de 2022, o que não constava no projeto de lei original.
“Conseguimos abrir esta opção de parcelamento para o ano de 2022. De no máximo 8, passou a ser de 20 vezes o parcelamento. […] Acredito que tenha ficado razoável para quem realmente não tem condição de fazer o pagamento de uma parcela maior”, afirmou Tominaga. “É uma oportunidade para quem tem interesse em pagar em mais parcelas quitar [a dívida] até dezembro de 2022 e, mesmo assim, terá desconto de 40%. A intenção é viabilizar até para os grandes devedores e encorajar que eles possam ter parcelas mais extensivas”, explicou Madureira.
A emenda aprovada também alongou até julho o perdão de juros e multas para pagamento à vista. Pelo texto original, a isenção valeria para quem aderisse ao programa até junho. Outra alteração foi a concessão de 90% de desconto para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado até julho. O projeto de lei original previa 80% de desconto para parcelamentos negociados até junho e 75% até julho. O vereador Eduardo Tominaga destacou a disposição dos representantes do Executivo Municipal na ampliação dos benefícios aos contribuintes. “O objetivo nosso inicial sempre foi tentar ajudar aqueles munícipes e contribuintes que realmente passam por dificuldades no pagamento de ISS, IPTU e tantas outras taxas e impostos que deixam de ser pagos em um momento de crise. Foi superimportante a abertura que foi dada a esse diálogo e para este entendimento”, frisou.
Correção monetária – Os vereadores também aprovaram a emenda nº 2, que instituiu atualização monetária das parcelas com vencimento no ano que vem pelo mesmo índice aplicado aos tributos municipais, sendo o último prazo para pagamento o dia 22 de dezembro de 2022.
Inadimplência – Com a ampliação do número de parcelas, foi incluído no texto da emenda nº 1, por sugestão da vereadora Lenir de Assis (PT), que o Profis somente seja cancelado se o contribuinte não quitar as parcelas até o dia 22 de dezembro de 2022, no caso da opção por parcelamento até o ano que vem. O texto base do projeto de lei já previa a rescisão do acordo em dezembro de 2021 para situações em que o contribuinte dividisse os débitos até o fim deste ano.
Como aderir – O prazo final para adesão ao Profis continua em 21 de dezembro de 2021, com inscrição via internet pelo site da Prefeitura, assim como ocorreu na edição do ano passado do programa. Também poderão participar os contribuintes que se inscreveram nos Profis anteriores e não quitaram os débitos.
Impacto orçamentário – O projeto de lei foi protocolado pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), no dia 26 de abril deste ano, com pedido para tramitação em regime de urgência. Segundo o Executivo, a renúncia fiscal do Profis 2021 está estimada em R$ 15.711.240,96 e será compensada pela previsão de aumento de R$ 40.130.504,22. Conforme informações do PL, a dívida ativa do município está em R$ 1.538.038.536,74
Colégio agrícola – Durante a sessão, Edson Dornellas, engenheiro agrônomo e presidente do Sindicato Rural Patronal, apresentou aos vereadores o projeto de implantação de um colégio público agrícola em Londrina. O convite foi feito pelo vereador Giovani Mattos (PSC), por meio do Requerimento nº 130/2021. Dornellas informou que o sindicato elaborou, em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL), a Prefeitura de Londrina e a Sociedade Rural do Paraná, o projeto para implantação de um curso técnico integrado em agropecuária, junto ao Colégio de Aplicação da UEL, com 40 vagas, com previsão de início no ano que vem. A intenção é chegar a 120 estudantes em 2024. O corpo docente será dividido entre professores do Colégio de Aplicação e da graduação em Agronomia da UEL.
O Sindicato Rural busca um local provisório para instalação do curso, com salas de aulas e laboratórios, até que haja recursos destinados à construção da sede própria. Dornellas afirmou que na região de Londrina não há curso técnico nesta área, mas há demanda por profissionais com esta formação. “A nossa região apresenta histórico forte com o agronegócio e sua aptidão agropecuária é bastante identificada com as cooperativas e agroindústrias. Aqui em Londrina temos muitas cooperativas e muitas revendas, por isso há a necessidade desse técnico na região”, justificou.
Diante das informações, o plenário da Câmara aprovou a indicação nº 1.835/2021, de autoria do vereador Giovani Mattos, sugerindo ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, que o colégio agrícola seja implantado no distrito de São Luiz. Segundo Mattos, o local é estratégico por ser próximo de outros municípios com vocação agrícola, como Tamarana e Mauá da Serra. “O distrito de São Luís é muito cotado justamente por estar numa via de acesso para outros municípios e também para os demais distritos da nossa cidade. Então, muitos alunos também poderão vir desses distritos e até mesmo de outras cidades”, afirmou.
Foto: Devanir Parra/CML
