Convocação de vereadores foi feita pelo presidente da Câmara e as sessões serão on-line
Telma Elorza
O LONDRINENSE
A Câmara Municipal de Londrina definiu nesta manhã de quarta-feira (5) que as sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) serão realizadas na sexta-feira (7) e sábado (8), podendo ser realizadas outras se necessário, em dias úteis consecutivos. As sessões serão realizadas de forma virtual, a partir das 9 horas, com transmissão nas redes sociais. Os vereadores devem analisar e votar o projeto de lei 04/2022, que autorizará a Prefeitura a reduzir os valores da tarifa de transporte coletivo para R$4, com a diferença e reajustes às concessionárias subsidiados pelo Município.
Na segunda-feira, o prefeito anunciou que, por causa do valor excessivo dos reajustes necessários para o serviço público, o Município vai arcar com a diferença do valor atual e mais os reajustes para “manter o equilíbrio econômico financeiro do serviço” e bancar integralmente o valor das passagens “de idosos, aposentados por invalidez, as pessoas com deficiência física, mental, sensorial e seus acompanhantes, pessoas das forças de segurança, pessoas com câncer maligno que façam tratamento de quimioterapia e/ou radioterapia.” O projeto de lei foi encaminhado com pedido de urgência.
O projeto de lei não especifica quais seriam valores necessários para cobrir todas as despesas. Diz apenas que as “despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta do superavit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2021, da Secretaria Municipal da Fazenda, suplementadas se necessário”. Ou seja: o dinheiro do Município será usado para pagar as empresas. “O transporte público é um serviço público, executados por empresas particulares que têm a concessão, assim como o é a coleta de lixo, corte do mato e a poda da árvores”, justificou o prefeito.
O presidente da Câmara de Londrina, vereador Jairo Tamura (PL), afirmou que a sessão remota permitirá a participação dos parlamentares que estão fora da cidade, em viagens previamente agendadas, visto que o Legislativo está em recesso parlamentar até o dia 31 de janeiro. “Tem vereadores que já estavam com suas férias já programadas, então a gente pode, onde eles estiverem, fazer a participação na reunião. É um projeto que vai ser muito bom para a população. A Prefeitura deveria, de qualquer forma arcar, com o prejuízo desse equilíbrio financeiro do contrato. Acho que é uma solução muito importante para todos os usuários”, disse.
Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei deve ter a legalidade e constitucionalidade avaliadas pela pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na sequência, a Comissão de Finanças e Orçamento analisará as questões contábeis e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente apreciará o mérito. Estas etapas ocorrerão no início da primeira sessão.
Foto: CML
