Por Edra Moraes
Depois de um período de pausa, voltamos a este espaço com energia renovada e boas notícias. Encerramos o último ciclo de artigos refletindo sobre os festivais como patrimônio cultural imaterial, sobre a necessidade de olhar para além dos eventos pontuais e sobre a urgência de construir sustentabilidade real, inclusive financeira, para projetos culturais.
Entre provocações, análises e insistências, fizemos a pergunta que ecoou ao longo dos textos: e o fundo?
A resposta está na publicação da Instrução Normativa nº 26 pelo Ministério da Cultura, em 10 de outubro de 2025, que marca uma inflexão histórica no financiamento cultural brasileiro. Pela primeira vez desde a promulgação da Lei nº 13.800/2019, existe um caminho regulatório claro para que instituições culturais construam sustentabilidade de longo prazo.
A normativa detalha processos de apresentação de propostas, captação de recursos, gestão financeira e prestação de contas, aspectos técnicos fundamentais, mas que revelam algo mais profundo: o reconhecimento de que a cultura não pode mais sobreviver de ciclos de financiamento emergencial.
Conquistas estruturais e seus limites
Os avanços são inegáveis. A normativa permite que doações via Lei Rouanet sejam canalizadas para fundos patrimoniais, com deduções fiscais que alcançam 40% para empresas no lucro real e 80% para pessoas físicas.
Os números evidenciam o potencial: existem atualmente 122 fundos patrimoniais ativos no Brasil, com patrimônio total de R$ 137,7 bilhões. No entanto, apenas nove são voltados especificamente à cultura. Essa disparidade revela muito sobre a maturidade ou imaturidade do setor cultural brasileiro em relação a mecanismos de financiamento sofisticados.
Casos como o MASP Endowment e o Fundo Patrimonial da Fundação OSESP demonstram a viabilidade do modelo. Mas persistem questões estruturais: quantas instituições culturais brasileiras têm capacidade técnica e governança para constituir e gerir fundos patrimoniais? Quantas compreendem a diferença fundamental entre captação pontual e capitalização estratégica?
A armadilha da captação tradicional ou quando marketing substitui missão cultural
A análise crítica do modelo vigente revela uma distorção perigosa. Na captação direta via editais públicos, Lei Rouanet pontual e patrocínios empresariais, artistas e instituições culturais ficam aprisionados num ciclo de elaboração de projetos, busca por aprovações e prestações de contas que se repetem indefinidamente.
Mais grave que a instabilidade financeira é a deformação da missão cultural. Empresas que patrocinam projetos via leis de incentivo estão, predominantemente, interessadas em impacto de público, visibilidade de marca e retorno midiático. A lógica é empresarial, não cultural.
Fundos Patrimoniais: instrumentos de autonomia ou privilégio para poucos?
A proposta dos fundos patrimoniais culturais opera segundo uma lógica radicalmente distinta. O capital doado, se for de R$ 1 milhão permanece intocado, investido profissionalmente por uma organização gestora especializada. Apenas os rendimentos anuais (aproximadamente 5%, ou R$ 50 mil) são destinados às atividades culturais. No ano seguinte, novos R$ 50 mil. E assim indefinidamente.
As vantagens são evidentes:
Sustentabilidade perene. Produtores e artistas podem planejar temporadas completas, contratar equipes fixas, investir em formação continuada.
Liberdade criativa efetiva. Sem a necessidade de convencer patrocinadores da visibilidade comercial, artistas podem finalmente executar trabalhos culturalmente relevantes.
Proteção contra instabilidade política. Governos mudam, crises econômicas cortam recursos. Fundos oferecem uma camada protetora de independência financeira.
Gestão profissional. Artistas não precisam se tornar especialistas em mercado financeiro. Organizações gestoras cuidam dos investimentos.
Mas persistem questões críticas. Quem tem capacidade de captar doações milionárias? Museus em capitais, certamente. Pequenos coletivos culturais em periferias urbanas ou no interior do país? Improvável. Existe o risco de que fundos patrimoniais se tornem privilégio de instituições culturais já consolidadas, aprofundando desigualdades regionais e estruturais no acesso a financiamento cultural.
Desafios sistêmicos e caminhos possíveis
A IN nº 26/2024 estabelece critérios claros: propostas devem ser apresentadas até 31 de agosto de cada ano através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), com exigências de governança robusta, segregação contábil e prestação de contas simplificada.
Esses mecanismos de controle são fundamentais para evitar distorções. Mas não resolvem o problema da assimetria de acesso. Como democratizar fundos patrimoniais para que não se tornem ferramentas exclusivas de grandes instituições?
Algumas possibilidades:
Fundos compartilhados que agreguem múltiplas instituições culturais menores, diluindo custos de governança e gestão.
Políticas de matching em que o Estado complementa doações privadas para fundos de instituições culturais em regiões menos desenvolvidas.
Capacitação técnica massiva para gestores culturais sobre constituição e operação de fundos patrimoniais.
Simplificação regulatória adicional para fundos de pequeno e médio porte.
Por que celebrar (com olhar crítico)?
A regulamentação de fundos patrimoniais culturais representa uma conquista inegável. Finalmente, o Brasil se alinha a práticas internacionais consolidadas há décadas. Artistas e gestores culturais podem construir carreiras sustentáveis baseadas em previsibilidade financeira, não em heroísmo. Projetos de longo prazo, pesquisas profundas, preservação patrimonial, tudo que exige continuidade torna-se viável, incluindo nosso maior patrimônio: os festivais de arte de Londrina.
A IN nº 26/2024 abre uma porta. Cabe ao setor cultural, em articulação crítica com o Estado, garantir que essa porta seja ampla o suficiente para todos atravessarem, não apenas aqueles que já possuem capital social e político para capitalizar primeiros movimentos.
É uma conquista para celebrar, sim. Mas com a vigilância crítica de quem sabe que instrumentos técnicos só se tornam democráticos quando acompanhados de políticas deliberadas de inclusão e redistribuição de poder.
Baixe gratuitamente o e-book do Movimento Londrina Criativa e tenha acesso a informações. Um material pensado para ajudar quem atua na cultura e deseja se reconhecer como parte de uma classe de trabalhadores, ampliar sua visão profissional e fortalecer o ecossistema cultural.
Edra Moraes
Profissional de marketing, produtora cultural e escritora. Agitadora cultural e idealizadora do Movimento Londrina Criativa. Prêmios: Obras Literárias Digitais 2020, “Antologia Poética | Seleção da Autora, Memorial Vivência, Literatura, Livro e Leitura Unespar, Cultura nas Redes 2020 e FCC Digital 2020.
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