Por Luiz Joia
Com a aproximação das eleições municipais, muitos eleitores se perguntam como funciona a prestação de contas de candidatos a prefeitos e vereadores. Entender esse processo é crucial para garantir a transparência e a lisura das eleições. Vamos descomplicar esse tema, abordando como ocorrem as doações, quem pode contribuir e quais são os limites envolvidos.
Prestação de contas: O básico
Todo candidato é obrigado a prestar contas das receitas e despesas de sua campanha ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O objetivo é garantir que os recursos utilizados sejam lícitos e que a campanha não ultrapasse os limites estabelecidos por lei. Essa prestação de contas deve ser feita em prazos determinados, e qualquer irregularidade pode levar à rejeição das contas e até à impugnação do mandato.
Como funciona a doação
Quem Pode Doar?
- Pessoas Físicas: Qualquer cidadão pode contribuir para campanhas eleitorais. As doações podem ser feitas em dinheiro, bens ou serviços.
- Pessoas Jurídicas: Desde 2015, empresas estão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais. Essa mudança busca evitar a influência excessiva de interesses corporativos nas eleições.
Limites de doação
- Para Pessoas Físicas: O limite é de até 10% do rendimento bruto do ano anterior à eleição. Isso garante que as doações sejam proporcionais à capacidade financeira do doador, evitando abusos.
- Bens e Serviços: Doações de bens e serviços são permitidas, mas precisam ser declaradas e avaliadas pelo valor de mercado.
Como fazer a doação
- Transferência Bancária: A forma mais segura e recomendada para doações é através de transferência bancária direta para a conta da campanha, garantindo a rastreabilidade dos recursos.
- Depósito na boca do caixa: o limite para doações por depósito é de R$ 1.064,10.
É essencial que o depositante seja identificado, garantindo a transparência e conformidade com as regras eleitorais.
Transparência e fiscalização
DivulgaCandContas: O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), DivulgaCandContas, permite que qualquer cidadão consulte as prestações de contas dos candidatos. Nele, é possível verificar a origem e a aplicação dos recursos de campanha, promovendo a transparência.
Consequências de Irregularidades
- Rejeição de Contas: Se as contas forem rejeitadas e não regularizadas, o candidato pode perder o direito de receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFEC) e do Fundão Eleitoral em futuras eleições.
- Multas: O não pagamento de multas pode acarretar em sanções adicionais, comprometendo a elegibilidade do candidato em eleições futuras.
Importância do engajamento cidadão
É fundamental que os eleitores acompanhem e fiscalizem as prestações de contas. Ao entender como o processo funciona, você pode contribuir para uma eleição mais justa e transparente. A participação ativa da sociedade é essencial para fortalecer a democracia.
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Luiz Felipe Barros Joia
Advogado, formado pela PUC/PR, inscrito na OAB/PR, especialista em Direito Eleitoral e Direito Empresarial na Era Digital. Músico nas horas vagas. Me siga no Instagram @advluizjoia e @luizjoia e visite meu site luizjoiaadvogado.com.br para mais informações.
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