Por Angelita Salvador
Todos nós ou, pelo menos, a maioria de nós, brasileiros, sabemos o que é um MEI. Mas caso você ainda não saiba ou tenha dúvidas, vamos lá.
MEI significa micro empreendedor individual e aí, quando nos deparamos com a palavra individual, surgem algumas dúvidas, como por exemplo o tema da nossa coluna de hoje, na qual micro empresários individuais se perguntam: “posso eu, sendo um MEI, contratar funcionários? “
A resposta fácil é SIM, você que é um micro empreendedor individual pode sim contratar um funcionário, mas fique atento porque, diferente dos outros tipos de pessoa jurídicas, o MEI só pode contratar apenas um único funcionário.
Essa contratação será feita através do e-social e o empregador recolherá os tributos necessários e também pagará o FGTS do funcionário. Fique tranquilo, o site do e-social é autoexplicativo e, tendo dúvidas, o seu contador poderá lhe auxiliar.
O que nós precisamos entender é que, se você é um MEI e precisa contratar mais de um funcionário, o melhor caminho é alterar a sua empresa para uma Sociedade Unipessoal ou ainda uma EIRELE.
Lembre-se de que, mesmo que a lei não permita a contratação de mais de um empregado pelo MEI, se você for acionado judicialmente por uma pessoa que foi seu empregado sem registro do vínculo empregatício, você será condenado a pagar todos os encargos trabalhistas e tributários referente a esse vínculo, podendo gerar dívidas exorbitantes.
Lembrando ainda que, quando você é um MEI, os bens da pessoa jurídica se confundem com os bens da pessoa física, ou seja, se você tiver dívidas vinculadas à sua empresa, os seus bens particulares também servirão como forma de pagamento.
Então, para você que é um micro empreendedor e está sentindo a necessidade de contratar empregados, ou você que está pensando em abrir seu negócio, antes de tomar qualquer decisão, procure um advogado e um contador de sua confiança. Planejamento estratégico é sempre a melhor saída.
Ficou com dúvidas? Entre em contato juridico@vilelasalvador.com.br
Angelita Caroliny Vilela Salvador
É formada em Ciências Sociais e Direito, Advogada e Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora universitária, atua na área empresarial com foco nas relações de trabalhos. Atualmente coordena um projeto voltado para auxiliar pequenos e microempresários.
Foto: Pexels
1 comentário
Muito bacana e esclarecedor!