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Retorno do trabalho presencial das gestantes

Por Angelita Salvador

Desde quando foi sancionada a lei que determinava o afastamento das gestantes do trabalho presencial, devido a pandemia da COVID-19, esse tem sido um dos temas mais discutidos da área do direito do trabalho.

Nesta última quinta-feira, dia 10 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União a nova lei que traz as previsões para o retorno dessas gestantes, ora afastadas.

A lei prevê três hipóteses para o retorno das gestantes ao trabalho presencial.

A primeira hipótese trata-se do encerramento do estado de emergência e saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2;

A segunda hipótese trata-se do retorno após a gestante estar com o quadro de vacinação completo, conforme as orientações do Ministério da Saúde;

E a última possibilidade, e já adianto a mais polêmica, caso a gestante ao ter optado pela não vacinação, poderá apresentar ao seu empregador um termo de responsabilidade e de livre consentimento para exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

O que podemos verificar, numa análise mais rasa da lei, é que a mesma trata a situação – que é extremamente delicada – de forma ilogicamente supérflua, deixando incontáveis questionamentos e dúvidas, tanto nos empregadores que não sabem se determinam ou não o retorno de suas funcionárias, quantos de todas as empregadas gestantes que não sabem o que fazer com a situação.

O meu conselho é, em casos mais complexos como em gestantes com comorbidades, que procure um advogado de sua confiança para que seja analisado da melhor forma possível, evitando assim problemas futuros.

Espero que tenham gostado. Para mais dúvidas, envie um e-mail para: jurídico@vilelasalvador.com.br

Boa semana, até domingo que vem!

Angelita Caroliny Vilela Salvador

É formada em Ciências Sociais e Direito, advogada e especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora universitária, atua na área empresarial com foco nas relações de trabalhos. Atualmente coordena um projeto voltado para auxiliar pequenos e microempresários.

Foto: Pexels

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