Por Flávio Caetano de Paula Maimone
Cada vez mais pessoas ouvem falar que um conhecido, amigo ou parente se aposentou e, no dia seguinte, já recebeu ligações de oferta de empréstimo consignado. A sensação do aposentado é de espanto e de violação de seus dados. Como sabem que me aposentei, quanto ganho, tem meu telefone, CPF, enfim, os dados pessoais chegaram ao banco de que forma?
Se não foi o consumidor quem ofereceu os dados pessoais ao Banco, houve uma transferência de dados pessoais de alguém para a instituição. Quando o consumidor não sabe quem passou as informações ao banco ou qualquer outra empresa, é direito do consumidor, do titular dos dados pessoais, ter acesso a tais informações. Ou seja, o consumidor pode questionar ao banco que está lhe oferecendo empréstimo: quais dados meus estão em sua posse? Como o banco teve acesso a esses dados, a partir de qual fonte o Banco (ou qualquer empresa) conseguiu tais dados, quem passou esses dados?
Esse é um direito de acesso à informação que o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados conferem aos titulares de dados.
Se a empresa negar responder ou apresentar respostas genéricas, inconclusivas, os consumidores podem denunciar tanto na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como em órgãos de defesa do consumidor (tal qual o PROCON). No PROCON, o consumidor pode apresentar esse pedido específico: para que a empresa (no exemplo, o banco) informe comprovadamente quais dados pessoais do consumidor a empresa tem e de que forma obteve referidos dados.
Sem prejuízo do pedido de informação, que também pode ser feito judicialmente, o consumidor pode pedir a eliminação dos dados pessoais que estão com determinado banco ou empresa.
O consumidor, então, faria o pedido de informações e, ato contínuo, pedir a eliminação dos dados pessoais dos arquivos daquela empresa: eliminem meus dados, não autorizo que os utilize, que os transfira para quem quer que seja e, portanto, não me telefonem mais (lembrando que o número de telefone é um dado pessoal).
Os vazamentos de dados pessoais de consumidores são uma realidade e precisam ser enfrentados por órgãos de fiscalização e pelos próprios consumidores.
Flávio Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Instagram: @flaviohcpaula
