Por Flávio Caetano de Paula Maimone
Novembro tem se destacado com anúncios de promoção da Black Friday que, em 2022, será no dia 25/11. O mercado anuncia previsões de elevadas cifras nas compras para o Black Friday 2022. Mas, por ser bastante atrativa a menção às promoções da Black Friday, muitos golpes e muitas propagandas enganosas também acontecem nesse período.
Como, então, separarmos as verdadeiras promoções daquelas fake? É possível aproveitar a Black Friday sem cair na Black Fraude. Abram-se parênteses para lembrar que a Câmara dos Deputados pode ajudar muito nas compras on-line, com a aprovação do Projeto de Lei 3514/2015 que atualiza o Código de Defesa do Consumidor (então, bora cobrar dos deputados a aprovação desse importante PL).
Voltando… sim, é possível aproveitar! Primeiro: é importante escolher as empresas de quais comprar ou não comprar, para evitar cair em golpes. Conheça a empresa, pesquise referências na internet (sites de reclamação, tanto os sites privados, como o portal consumidor.gov), veja se a empresa existe efetivamente, pesquisando o endereço físico da empresa (veja imagens no Google Earth, por exemplo).
Depois de identificada a empresa e observada sua postura quando reclamada (se atende ou não aos anseios dos consumidores. Lembre-se, todo mundo erra, mas nem todos sabem lidar com o erro – escolha quem sabe corrigir os erros), é hora de pensar nos preços efetivamente.
Em relação aos preços, as pesquisas anteriores podem contribuir com o conhecimento real do preço no dia da oferta. Se por exemplo, o produto escolhido tem sido anunciado por R$1.000,00 e no dia da Black Friday aparecer algo como de R$2.000,00 por R$1.000,00, com promoção de 50% de desconto, é possível ao consumidor exigir o cumprimento forçado da oferta.
O que isso quer dizer? Se a oferta é de 50% e o preço estava R$1.000,00, o consumidor pode pagar R$500,00, efetivos 50% do valor real. Assim, o consumidor se protege de propagandas enganosas e, além de denunciar, poderá fazer valer o direito ao desconto anunciado.
Flávio Caetano de Paula Maimone
Advogado especialista em Direito do Consumidor, sócio do Escritório de advocacia e consultoria Caetano de Paula & Spigai | Doutorando e Mestre em Direito Negocial com ênfase em Responsabilidade Civil na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Associado Titular do IBERC (Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil). Professor convidado de Pós Graduação em Direito Empresarial da UEL. Autor do livro “Responsabilidade civil na LGPD: efetividade na proteção de dados pessoais”. Instagram: @flaviohcpaula
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