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Rejeitado veto a projeto que definiu escolas e academias como essenciais

Vereadores derrubaram o veto do prefeito ao que considera como atividades essenciais as academias esportivas e instituições de ensino. 

O LONDRINENSE com Assessoria

Durante a sessão desta quinta-feira (4) da Câmara Municipal de Londrina (CML), realizada remotamente e com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook, os vereadores derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei (PL) que considera como atividades essenciais as academias esportivas e instituições de ensino. 
Além disso, os parlamentares aprovaram proposta que permite a regularização de imóveis de entidades religiosas. Também foram definidos os integrantes de duas Comissões Especiais (CEs) criadas para acompanhar a vacinação contra a covid-19 e o novo modelo de pedágio no estado.
Atividades essenciais – Apreciado em regime de urgência, os parlamentares rejeitaram, por 17 votos, o veto integral do prefeito Marcelo Belinati (PP) ao projeto de lei nº 68/2020. O PL agora segue ao Poder Executivo para promulgação. A proposta havia sido aprovada em segunda discussão no dia 22 de dezembro do ano passado. De autoria do vereador Madureira (PTB), o PL estabeleceu que as academias de ginástica e musculação, natação, hidroginástica, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva e o serviço de personal trainer são atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública em Londrina, proibindo a determinação de fechamento total desses locais. O projeto também foi aprovado com a emenda nº 1, do vereador Eduardo Tominaga (DEM), que incluiu os serviços da área de educação no rol de atividades essenciais em Londrina. 
O prefeito justificou o veto com base em parecer da Procuradoria Geral do Município que apontou que o texto do projeto afrontou o princípio da separação de poderes, pois invadiria competência exclusiva do chefe do Executivo Municipal. A Assessoria Jurídica da Câmara de Londrina também apresentou relatório no mesmo sentido. Contudo, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, na tarde desta quinta-feira, manifestou-se favoravelmente à rejeição do veto, com voto em separado do vereador Matheus Thum (PP), que se posicionou pela manutenção do veto.
Comissões Especiais – Durante a sessão também foram apresentados os nomes dos integrantes de duas Comissões Especiais (CEs). A CE de Acompanhamento do Novo Modelo do Pedágio no Paraná será composta por Madureira (PTB), presidente; Lenir de Assis (PT), relatora; e Beto Cambará (Pode), membro. Já Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Municipal de Vacinação terá Nantes (PP) como presidente, Prof.ª Sonia Gimenez (PSB) como relatora e Eduardo Tominaga (DEM) como membro. Os participantes foram indicados pelo Colégio de Líderes. Ambas as comissões foram criadas na sessão da última terça-feira. Os participantes terão 180 dias, prorrogáveis por 90, para concluir os trabalhos. 
Convidados – O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, e a diretora da 17ª Regional de Saúde, Maria Lúcia Lopes, participaram da sessão remota e falaram sobre a vacinação contra a covid-19 em Londrina. O convite foi feito pela vereadora Lenir de Assis (PT) por meio do Requerimento nº 3/2021, com emenda do vereador Nantes (PP).

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