Pelo PL, placas seriam instaladas nas obras com explicações sobre motivos, tempo de interrupção e previsão de nova data para término
Mirella Fontana
O LONDRINENSE
O vereador Tio Douglas protocolou, no último dia 20, um projeto de lei que visa dar divulgação a obras públicas municipais que estejam paralisadas há mais de 60 dias, com explicações sobre os motivos, o tempo de interrupção e a nova data prevista para término.
Segundo o PL, a divulgação deverá ser realizada por meio de placas fixadas nas obras – cuja a responsabilidade da instalação será de incumbência da empresa responsável pela obra – e caberá à Administração Municipal fiscalizar se as informações contidas estão corretas.
O autor do projeto de Lei justifica que “princípios consagrados pela Constituição Federal, qual seja o da publicidade, que preconiza que o Ente Público deve publicizar seus atos. No caso em apreço, dar publicidade e maior transparência do uso do dinheiro público, bem cono para que a população saiba exatamente onde estão sendo aplicados os recursos.”
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