Documento afirma “que as finanças públicas e metas fiscais estabelecidas podem estar comprometidas”
Telma Elorza
O LONDRINENSE
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP) assinou, na tarde desta sexta-feira (19) um novo decreto declarando o Município em estado de Calamidade Pública “para todos os fins de direito”. O decreto deve ser publicado na edição de segunda-feira (22) do Jornal Oficial.
Na justificativa do documento, Belinati aponta “as ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2” para dizer que “as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício, poderão restar gravemente comprometidas no Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica”.
E diz que vai solicitar, “por meio de Ofício a ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná, reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”
O artigo 65 da lei complementar diz que, “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23 , 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9o.” Os artigos 23 e 70 citados tratam sobre limites de gastos com pessoal e o 31, sobre dívidas consolidadas.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, é apenas um ato formal, renovando o decreto de calamidade pública publicado no ano passado, no início da pandemia.
O LONDRINENSE estranha muito um decreto deste tipo agora, com todo comércio aberto e indústrias funcionando, depois que o prefeito passou o ano da reeleição afirmando que as contas públicas estavam em dia e com superávit, mesmo com paralisação das atividades econômicas por um período. Será que arrecadação caiu?
Veja o decreto abaixo:
Foto: Vivian Honorato/Prefeitura de Londrina
