Parceria dará mais oportunidade de trabalho a detentos de Londrina

Acil e Depen fecham parceria para incentivar empresários a contratar mão de obra de presos

Filipe Muniz com assessoria

O LONDRINENSE

Uma parceria entre a Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL)e o Departamento Penitenciário (Depen) irá conscientizar e incentivar empresários sobre a importância da inclusão e ressocialização de detentos no mercado de trabalho através da Unidade de Progressão no município. O novo modelo de tratamento penal busca preparar os detentos para voltarem ao convívio social após um período trabalhando e estudando. O projeto “Transformar Vidas” foi apresentado em coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira (30).

“A ACIL vai divulgar e trabalhar junto aos seus associados mostrando esses benefícios da melhor maneira possível. Inclusive, diretores da entidade que têm interesse já estão analisando o convênio. Vemos com bons olhos essa parceria, que deverá ser uma forma de ajudar a transformar esse cenário em Londrina”, ressalta o presidente da ACIL, Fernando Moraes.

Dados nacionais apontam que a taxa de reincidência criminal no Brasil chega a 70% dos presos. O diretor do Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), Reginaldo Peixoto, ressalta que a parceria é uma forma de oportunizar que o apenado saia melhor do que entrou no sistema prisional. “Acredito que com o apoio da ACIL e dos empresários nós vamos conseguir atingir nosso objetivo e, de certa forma, diminuir a criminalidade dentro da nossa cidade e região. O preso, quando sai treinado, capacitado e com a oportunidade de trabalho, não tem que procurar o dinheiro em outro lugar, de forma irregular”.

“Temos que acreditar na ressocialização do preso” disse, no começo de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em evento que concedeu o Selo Resgata a empresas que contratam pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional.  De acordo com o Depen do Paraná, apenas 30% dos presos trabalham. São 414 canteiros de trabalho, dos quais 312 pertencem ao Estado, enquanto 102 funcionam em parceria com empresas conveniadas.

Em Londrina, algumas empresas parceiras já contratam detentos para mão de obra, assim como a Prefeitura através da Secretaria Municipal do Ambiente, CMTU e Estádio do Café. No município, há detentos trabalhando em quatro unidades prisionais. Três delas funcionam em regime fechado, no qual o preso passa o dia na unidade prisional. É o caso das duas penitenciárias estaduais de Londrina (PEL I e PEL II), onde, respectivamente, 34% e 12% dos presos trabalham. Na Casa de Custódia de Londrina, o índice é de 20%. Já o Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon), funciona em regime semiaberto, quando o apenado sai da unidade durante o dia e retorna à noite. Lá, a quantidade de trabalhadores fica em 45%.

O chefe do setor de produção e desenvolvimento do Depen, Boanerges Silvestre Bueno Filho, explicou que o projeto “Transformar Vidas” existe há 20 anos, mas passa atualmente por uma reformulação e, para fortalecer a Unidade de Progressão de Londrina, conta com o apoio das empresas que queiram fazer a contratação deste público. “Estamos aumentando nossos espaços, construindo novos barracões para que as empresas vejam nossa estrutura e possam se instalar como se fosse dentro das empresas delas”, explica.

Segundo Bueno Filho, há algumas formas de contratar a mão de obra do preso. É possível colocar a empresa dentro do sistema prisional, levar o preso para dentro da empresa ou ainda contratar essas pessoas que hoje estão saindo em monitoramento eletrônico.

“Após a empresa fazer contato apontando o interesse em contratar apenados, nós enviamos um formulário onde ela irá informar se quer ir para dentro de uma unidade penal ou não, e qual a qualificação que deseja dessas pessoas para que a gente possa identificar. Para isso, temos uma comissão técnica de classificação, onde há uma equipe multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais, assistência jurídica, segurança. Eles irão classificar e identificar o perfil dessas pessoas que irão trabalhar nos canteiros”, informa.

O empresário que contratar um apenado pagará a ele um salário mínimo. Desse valor, 25% vão para o Fundo Penitenciário do Paraná e 75% para o preso. Desses 75%, ele pode destinar 80% para sua família, que fará a retirada do valor no banco. O saldo que ficar retido poderá ser resgatado quando o detento estiver em liberdade, após autorização do banco e com alvará de soltura.

Já os 25% destinados para o Fundo Penitenciário são usados para os presos que trabalham para o próprio sistema. “Hoje temos fábricas de uniforme, produtos de limpeza, blocos, e esses presos trabalham para o Depen, eles precisam receber. E como o Estado não repassa nenhum recurso para esta finalidade, nós captamos esses 25% e repassamos sua totalidade para o pagamento deles”, ressalta.

Os empresários contratantes não têm nenhum tipo de encargo trabalhista, férias, 13º ou fundo de garantia. “Toda vez que um preso entra para trabalhar em uma empresa nós abrimos uma conta poupança prisional no Banco do Brasil. Caso ele identifique o familiar que poderá retirar a quantia, o familiar também abre uma conta no banco, comunica o departamento penitenciário e nós fazemos todo o deslocamento. O empresário não se preocupa com logística alguma”, reforça Bueno Filho.
Cerca de 20% desse valor fica retido em uma poupança para ser retirado quando o detento sair em liberdade definitiva.

Na Unidade de Progressão todos os detentos precisam trabalhar durante o dia e estudar à noite. “A cada três dias trabalhado eles ganham um de remição. A cada três dias de estudo eles também ganham um dia de remissão. Isso facilita com que essas pessoas consigam sair mais rápido para a sociedade, com instrução e qualificação profissional”, diz.

Os empresários interessados no projeto podem entrar em contato com o Depen através do telefone (41) 3294-2974 ou através do e-mail seproc@depen.pr.gov.br.

Egressos têm dificuldades também

No caso dos que já cumpriram sua pena, não há intermediação do Depen. A contratação é feita como de qualquer cidadão. Ou seria feita. Quem trabalha na área aponta que a falta de escolaridade e qualificação profissional, além do preconceito ainda existente, dificultam a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Por isso, locais como Patronato Penitenciário e o Escritório Social buscam ajudar os egressos, oferecendo orientações, cursos profissionalizantes e auxílio na emissão de documentos e na busca por vagas de trabalho.

“A gente tenta fazer parcerias para tentar inserir esse pessoal no mercado de trabalho, mas nós temos falta de pessoal e essa dificuldade de conseguir vagas”, afirma o diretor do Escritório Social, Ederval Everson Batista. Segundo ele, as áreas nas quais eles têm maior êxito são as de cumprimento de medidas educativas. Para isso, eles oferecem cursos organizados por uma pedagoga, além dos cursos externos.

Foto: Acil/Divulgação