Maioria terá que devolver o dinheiro voluntariamente ou MPF poderá ser acionado
Telma Elorza
O LONDRINENSE
O corregedor-geral do Município, Alexandre Trannis, informou na manhã desta quarta-feira (17) que apenas um servidor, entre os 258 agentes públicos que receberam irregularmente o auxílio emergencial de R$600, poderá ser punido por isso. No entanto, pelo menos 253 deles terão que devolver o dinheiro se não quiserem responder a processo criminal junto ao Ministério Público Federal. Quarenta e sete deles já devolveram o dinheiro, num total de R$51.600,00.
Segundo Trannin, a listagem fornecida pelo cruzamento de dados do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e Advocacia Geral da União foi analisada e agora alguns casos serão investigados. Pela análise, ficou constatado que apenas um servidor se inscreveu voluntariamente para receber o benefício. “Agora vamos pedir a Corregedoria Geral da União (CRG), com quem mantemos convênio, para que nos repasse as informações que o servidor inseriu no cadastro. Se forem falsas, estará sujeito a penalidades que vão da advertência à demissão. Se forem verdadeiras, foi um erro do Ministério da Cidadania aceitá-las e ele não será punido”, explicou.
“Nessa primeira fase, nosso trabalho foi identificar quem eram esses agentes públicos que receberam irregularmente. E separamos em dois grandes grupos: os que receberam involuntariamente porque estavam nos programas federais, que somam 169 casos; e os que se cadastraram voluntariamente, que somam 89 casos. Tivemos um caso de uma agente de endemias que recebeu o valor mas nem sacou. Ela estava no Bolsa Família e, quando foi nomeada, se descadastrou, mas mesmo assim recebeu”, contou.
De acordo com o corregedor, a maioria dos casos (88) foram de servidores aposentados. Destes, 74 constavam do Cadastro Único e foram inseridos automaticamente no benefício. Outros 14 pediram o auxílio. “Todos terão que devolver porque previdenciários estão excluídos dos benefícios”, explicou.
Do total, 64 estagiários também receberam o valor, sendo que 30 estavam no Cadastro Único e cinco, cadastrados no Bolsa Família. “Destes, 29 pediram o auxílio, mas, entre esses, há casos como de uma estagiária cujo contrato com a Prefeitura terminou em março e que se inscreveu em abril. Nesse caso, especificamente, ela tem o direito a receber. Outros serão avaliados individualmente”, disse.
Também foram identificados recebimento irregular em 54 casos de contratos temporários com a Prefeitura, em contratações emergenciais da Saúde e cuja maioria (28) pediu o auxílio. Outros 33 estagiários de estatais (CMTU, COHAB e Sercomtel) também receberam os R$600, sendo que 16 solicitaram o benefício.
Na relação consta ainda 13 servidores que receberam o benefício, sendo 11 integrantes do Cadastro Único e um do Bolsa Família. “Nesses casos, pode ter havido algum erro do Ministério da Cidadania que pode ter incluído os servidores automaticamente”, justificou Trannin. Há outros cinco casos que não são agentes públicos mas recebem benefícios pagos pela Prefeitura pelo Programa Municipal de Transferência de Renda (PMTR) e um caso do Conselho Tutelar, que também integrava o Cadastro Único. “Os cinco que estão no PMTR vão ser avaliados, junto a Secretaria de Ação Social, se terão direito”, disse.
De acordo com o corregedor, todos serão notificados da irregularidade e terão que devolver o dinheiro. “Se não o fizerem, comunicaremos a Corregedoria Geral da União que deve acionar o Ministério Público Federal, porque o dinheiro é um programa federal”, justificou. Segundo ele, os agentes públicos podem apresentar justificativas para ficar com o dinheiro, que também serão analisadas.
No caso do servidor que pediu voluntariamente o benefício, a corregedoria vai verificar os elementos e informações repassadas pela CRG e analisar se cabe processo. “Ao final, ele poderá receber uma punição que pode ser uma advertência, repreensão suspensão ou, em última caso, demissão. A graduação dessa penalidade vai depender da má fé”, afirmou.
Foto: Vivian Honorato/N.Com