Afinal, o que foi feito com o dinheiro recebido para a Covid-19?

Balanço dos gastos com covid, no Portal da Transparência, gera dúvidas: prefeitura está colocando parte dos salários, gratificações e abonos aos servidores efetivos nas verbas recebidas

Mirella Fontana e Telma Elorza

O LONDRINENSE

Em 2020, Londrina recebeu mais de R$ 107 milhões, em verbas federais, estaduais e doações, para serem usados no combate à pandemia de covid. Este é o valor que consta no relatório de receitas recebidas no ano passado, disponível no Portal da Transparência Covid, juntamente com o relatório de todas as despesas realizadas com esse valor. No entanto, alguns valores lançados chamam a atenção.

Não constam no relatório de receitas, por exemplo, os R$ 20 milhões repassados pela Câmara Municipal de Londrina. Ali estão listadas todas as verbas federais e estaduais que entraram no Fundo Municipal de Saúde (FMSL) ano passado. No entanto, a única doação registrada, fora os repasses do Estado e da União,  é um valor de R$367.378,49 listada apenas como Doações de Órgãos Públicos. A informação pode ser conferida através deste link.

Com contratação por tempo determinado de pessoal para atuar na pandemia, o Município gastou R$ 10.648.346,62 e outros R$ 3.690.635,34 no pagamento de horas-extras, além de cerca de R$2 milhões em INSS e outras despesas decorrentes do aumento do pessoal.

O problema é que o Município também lançou, para serem pagas com o dinheiro do covid, despesas que deveriam constar no orçamento geral de 2020, como o pagamento de vencimentos de pessoal efetivo, férias, gratificações por tempo de serviço e por cargo de confiança, além de pagamento de licenças-prêmio e abonos.  

Segundo o artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, publicada no Diário Oficial da União em 28/05/2020, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam proibidos de conceder reajuste, a qualquer título, vantagem ou aumento a servidores e empregados públicos, e ainda, criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza.

O FMS é responsável pelo pagamento do efetivo de servidores públicos da Saúde, como demonstra o balanço de 2019, onde foram lançados mais de R$296 milhões em folha de pagamento, férias, 13o. salário, licenças-prêmio, entre outros.

Em 2020, o valor total pago pelo FMS aos servidores foi de R$330 milhões. Mas esse valor não consta – e nem deve constar – nas despesas do Covid porque faz parte das despesas correntes que devem estar previstas na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO). Porém, na prestação de contas, a Prefeitura lançou parte dos gastos com servidores efetivos na verba da covid.

Nas despesas listadas em 2020 como gastos do covid, a Prefeitura lançou gastos em torno de R$1,4 milhão só de gratificações – gratificação por cargo de confiança, R$ 73.645,14; e por tempo de serviço R$ 1.345.651,70. Além disso, o Executivo também jogou para as despesas do covid os gastos com parte dos vencimentos e vantagens fixas de pessoal efetivo, na ordem de R$ 10.536.778,96; férias, R$454.810,98; abono de férias, R$256.814,07; férias indenizadas, R$73.681,41 e parte do 13o. salário, R$26.732,40. As licenças-prêmios resultaram em despesas de R$681.778,82. Tudo isso somou mais de R$13,4 milhões que foram contabilizados como se o Município tivesse aplicado esse valor no combate à pandemia.

Para hospitais – O FMS repassou verbas a todos os hospitais de Londrina. Na planilha constam  cerca de R$16 milhões para o Hospital Universitário de Londrina, R$15 milhões para o Hospital do Coração; R$1,7 milhão para o Hospital Evangélico; R$ 1,8 milhão para o Hospital do Câncer, R$2,1 milhões para a Irmandade da Santa Casa e cerca de R$2,85 milhões para a Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais de Londrina (AFDM), mantenedora do Hospital Vida, antiga Clínica Psiquiátrica de Londrina. Aliás, chama atenção que o hospital, que não faz cirurgias nem atende Covid, tenha recebido quase o valor equivalente ao repassado ao Hospital do Câncer e ao Evangélico somados, por exemplo.

Foto: Pixabay