MPPR e Defensoria recomendaram que vereadores rejeitem o PL 92/2024
Por Telma Elorza
Na semana passada, escrevi o artigo “Em Londrina, é melhor ser cão do que pobre”. Não é um título bonito e muita gente me criticou por ele. Mas foi realmente uma provocação. Daquelas que a gente escreve pensando em incomodar quem deveria estar incomodado com a situação. No artigo, apontei a contradição entre uma legislação municipal que protege quem coloca comida e água para animais abandonados e um projeto de lei que pretende restringir a distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade total.
Pois bem. Agora não sou eu, uma simples jornalista indignada, quem está puxando a orelha dos nobres vereadores de Londrina. São o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública.
Os dois órgãos recomendaram oficialmente à Câmara Municipal de Londrina que rejeite o Projeto de Lei 92/2024, de autoria da vereadora Jessicão, que restringe a entrega e doação de alimentos, prontos ou não, em vias públicas, praças e demais logradouros da cidade.
O documento elaborado pelo MP e Defensoria é duro e deveria ser levado muito à sério pelos vereadores. As duas instituições apontam inconstitucionalidades e ilegalidades na proposta (aliás, adendo meu: como quase todos os projetos dessa vereadora) e alertam que ela pode agravar ainda mais o cenário de fome enfrentado pela população vulnerável. Aquilo que alguns vereadores preferem enxergar como uma questão de organização urbana pode se transformar, na prática, em uma barreira que vai impedir que pessoas consigam comer.
Fome, meu amigo, não é problema urbanístico. Fome é fome. Será que os vereadores já sentiram isso, algum dia da vida? A fome verdadeira, real, de quem não tem absolutamente nada, nem um pão, uma bolacha, para comer? Que passa dias sem colocar um alimento na boca?
MPPR e Defensoria apontaram o óbvio
O MPPR e a Defensoria apontam, inclusive, o que é óbvio para quem sabe qual o papel do vereador: o PL estaria criando obrigações para o Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Assistência Social, interferindo em atribuições que não são da competência dos vereadores. Mas 11 vereadores parecem ser burros demais para entender uma coisa básica destas.
Porém, o ponto principal que os órgãos apontam é que a proposta pode atingir diretamente o direito humano à alimentação adequada e que entra em choque com políticas existentes, como a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Londrina, que trata dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) do governo federal, que estimula justamente a doação de alimentos e o combate ao desperdício.
E para colocar a cereja no bolo, o documento do MPPR e Defensoria aponta o déficit assistencial desde a extinção do Programa Nova Trilha, que foi lançado em outubro de 2023, e encerrado em novembro de 2025, no primeiro ano do mandato do prefeito freestyle Tiago Amaral. O programa fazia a distribuição diária de refeições e itens de higiene à população de rua e foi encerrado sem nenhuma desculpa convincente e nada equivalente para substituir o atendimento perdido.
Londrina tem um problema grave de prioridades.
Enquanto há cerca de 900 pessoas em situação de rua (estimativa) e cortes no orçamento da Assistência Social, os vereadores se preocupam apenas com a organização urbana, com abortos induzidos, com uso de calçadas e vagas de estacionamento por bares e restaurantes, com o projeto de TV Câmara. Acho está faltando um mínimo de humanidade ali.
Que bom que temos um MPPR e uma Defensoria Pública atuantes. Agora a discussão mudou de patamar. Não é apenas uma velha jornalista tentando alertar que algo está profundamente errado nessa história. Agora é gente grande dizendo claramente que há violações legais, constitucionais e de direitos fundamentais.
Go, MPPR e Defensoria! Quero ver os vereadores tentarem ignorar suas recomendações.
Ouça abaixo o áudio da promotora Suzana de Lacerda, da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, sobre o assunto.
Foto principal: Fachada do Ministério Público de Londrina -Foto: Arquivo MPPR
Telma Elorza
É jornalista, escritora e contadora de histórias, trabalhou na Folha de Londrina por quase 20 anos e no Jornal de Londrina por outros 10 anos, locais onde atuou como repórter, redatora e editora nas áreas de Economia, Política e Agronegócio, entre outras. Em 2019, fundou seu próprio jornal, O LONDRINE̅NSE, e se tornou entrevistadora do O LONDRINE̅NSE POD.
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