Reflexões a partir do relatório do Observatório da Cultura do Brasil

Por Edra Moraes

Na coluna desta semana, seguimos refletindo sobre os problemas estruturais que desafiam as políticas culturais no Brasil. Quando o Ministério da Cultura (MinC) completa 40 anos, escrevo como artista, escritora e ativista cultural que nasceu antes de sua criação e que compreende profundamente sua relevância. Em resposta a alguns leitores, reforço: apontar fragilidades não é destruir, mas buscar aperfeiçoamento. A crítica responsável é parte do processo democrático, especialmente quando temos um governo comprometido com a valorização da cultura e consolidação de políticas públicas sólidas.

Um raio-X técnico de 40 anos de MinC

O relatório 40º Aniversário do MinC, lançado pelo Observatório da Cultura do Brasil (OCB), é fruto de ampla pesquisa colaborativa que envolveu jornalistas, juristas, cientistas políticos e agentes culturais. O estudo analisa gestões diversas, de direita e de esquerda, e conclui que os problemas estruturais do MinC se repetem há mais de três décadas. Entre os principais estão: prestação de contas, falhas na gestão de pessoas, sistemas de tecnologia da informação ultrapassados e baixa capacidade de liderança e planejamento.

A falta de estratégia como raiz do problema

Já abordei nesta coluna muitos desses entraves, mas volto a destacar o que julgo mais grave: ausência de uma visão estratégica de longo prazo. Como idealizadora do Movimento Londrina Criativa e profissional de marketing, vejo essa falha como estrutural. Não é um detalhe: é a base comprometida de toda a construção. Sem estratégia, nenhuma política pública cultural se sustenta. Se torna refém da descontinuidade, das mudanças de governo e de demandas pulverizadas.

Quando tudo é prioridade, como acontece em uma política sem planejamento, acabamos tentando atender 100% da classe artística sem critérios objetivos, o que é impossível. O resultado é frustração, má gestão e desperdício de recursos.

Auditorias revelam falhas graves e persistentes

As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria Geral da União mostraram irregularidades preocupantes. Dentre elas, contratos de publicidade e consultorias sem comprovação de execução, uso da Lei Rouanet para captar recursos para eventos comerciais de grande porte e alto lucro — como Rock in Rio e SWU —, e a assinatura de Termos de Execução Descentralizada que carecem de comprovação de eficácia ou economicidade.

A situação da prestação de contas é igualmente delicada: mais de 26 mil projetos aguardam análise. A morosidade se deve à ausência de sistemas informatizados eficientes e à falta de integração entre plataformas como VerSalic e Plataforma +Brasil.

Recursos mal distribuídos e exclusão dos territórios periféricos

Outro ponto crítico apontado é a concentração dos recursos culturais. Grandes centros urbanos e grupos já consolidados continuam sendo os principais beneficiários das políticas de fomento, enquanto pequenos municípios seguem à margem. Mesmo ações emergenciais e importantes como a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc acabaram por reproduzir as falhas históricas, com editais meritocráticos e pouco acessíveis às comunidades periféricas.

Cultura viva ou produto patrocinável? A tensão entre expressão e mercado

O relatório do OCB traz à tona uma discussão essencial e, ao mesmo tempo, desconfortável: o contraste entre a cultura viva, aquela que nasce da coletividade, da ancestralidade, do território e da experiência comunitária e a cultura controlada, que depende da validação institucional, da chancela burocrática e, principalmente, de financiamento estatal ou empresarial.

Essa tensão está no centro de muitos embates culturais no Brasil. De um lado, a cultura enquanto manifestação livre, simbólica e autônoma; de outro, o produto cultural moldado para ser “patrocinável”, embalado conforme exigências de marca, retorno de visibilidade ou métricas de performance. O relatório também alerta para o uso político-partidário das estruturas do MinC, lembrando que, quando o controle substitui o diálogo, perde-se legitimidade e, com ela, o elo com a diversidade real da cultura brasileira.

E como não fujo das questões espinhosas, trago aqui uma provocação: é possível “incentivar” a cultura sem, ao mesmo tempo, moldá-la para caber nas regras do mercado? Ou será que a verdadeira cultura é sempre espontânea, uma expressão natural e situada de um povo em determinada época? Ao analisarmos os projetos preferidos por patrocinadores via leis de incentivo, percebemos um padrão: o foco geralmente recai sobre o “produto”: seja livro, show, CD, filme ou palestra e não no processo cultural que o originou. O que importa, muitas vezes, é o veículo no qual a marca será exposta, e não o valor simbólico, comunitário ou transformador da ação cultural em si.

Isso leva a uma reflexão incômoda, mas urgente: até que ponto usamos as ferramentas de fomento para impulsionar a potência criativa do país e não apenas embalar manifestações em vitrines patrocináveis? A cultura não é um “meio” para marketing. É fim em si mesma, território de memória, linguagem e invenção coletiva. Quando ela se torna apenas produto, perde-se algo essencial no caminho.

O desafio, portanto, não é acabar com patrocínio ou incentivo fiscal, mas reequilibrar essa equação. Valorizar processos, respeitar a diversidade das expressões culturais e garantir que o financiamento não silencie o que é dissonante, experimental ou não comercial. A cultura viva não precisa de domesticação, mas de espaço, escuta e confiança.

Caminhos para o futuro: recomendações que merecem atenção

Diante desse cenário, o relatório do OCB traz reflexões e recomendações estruturais. Entre as mais relevantes estão:

• Consolidar a cultura como política de Estado, não apenas de governo;
• Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural;
• Investir em governança pública, gestão de riscos e tecnologias como inteligência artificial e blockchain para lidar com o passivo documental da Rouanet;
• Garantir a efetiva participação social, com descentralização de decisões e inclusão de territórios historicamente negligenciados.

A hora de agir é agora

O relatório 40 Anos do MinC não é um ataque, mas sim um chamado. Um chamado à responsabilidade, à correção de rumos e à construção de políticas culturais sustentáveis, transparentes e inclusivas. Cabe a nós, que estamos no campo da cultura e no campo da política, transformar a crítica técnica em ação concreta.

A cultura precisa ser tratada com o mesmo respeito que dedicamos à educação e saúde. E isso começa com planejamento, escuta, descentralização e compromisso público.

Para acessar o relatório completo, visite: https://linktr.ee/Minc40anosRelatorio

Edra Moraes

Profissional de marketing, produtora cultural e escritora. Agitadora cultural e idealizadora do Movimento Londrina Criativa. Prêmios:  Obras Literárias Digitais 2020, “Antologia Poética | Seleção da Autora, Memorial Vivência, Literatura, Livro e Leitura Unespar, Cultura nas Redes 2020 e FCC Digital 2020. Me siga nas redes sociais: Facebook, Instagram @edra_moraes, YouTube @edra-moraes27. Contatos: e-mail edra.moraes27@gmail.com e fone/whatsapp: (41) 997722447.

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