Por Edra Moraes
No artigo anterior da Coluna Economia Criativa, discutimos o paradoxo de uma economia que, embora valorize a criatividade como motor de desenvolvimento, frequentemente recorre ao trabalho voluntário, mesmo em grandes eventos e projetos financiados por marcas internacionais. Essa contradição se manifesta de forma ainda mais evidente na figura dos pareceristas culturais — profissionais essenciais na avaliação de projetos, mas frequentemente desvalorizados e negligenciados.
Nesta semana, a discussão dos grupos culturais em Londrina gira em torno da não remuneração dos pareceristas, o que dificulta tanto a seleção e contratação quanto o próprio trabalho. Com a proximidade dos editais e a dificuldade em formar um grupo de pareceristas voluntários, a Secretaria de Cultura fez um chamado público. Como estamos aqui para discutir os problemas até encontrar soluções, fui em busca de informações.
Embora os conceitos sejam amplamente compreendidos e o papel dos pareceristas seja reconhecido como fundamental, muitos que estão ingressando na área e não estão familiarizados com os termos técnicos podem não entender completamente suas funções. Pareceristas são especialistas encarregados de analisar e emitir pareceres sobre projetos culturais submetidos a editais de fomento. Eles garantem a qualidade, viabilidade e conformidade dos projetos com as diretrizes estabelecidas. Apesar disso, esses profissionais enfrentam uma série de desafios que comprometem não apenas sua atuação, mas também a eficácia das políticas culturais. E não estamos falando apenas da falta de remuneração.
A realidade em Londrina: trabalho não remunerado
Em Londrina, a situação dos pareceristas é particularmente preocupante. Diferentemente de outras cidades e estados brasileiros, onde há previsão de remuneração para esses profissionais, os pareceristas atuam de forma voluntária. Essa prática desvaloriza o trabalho técnico e especializado, além de limitar a diversidade de avaliadores, já que muitos não podem se dedicar a essa função sem remuneração.
Vale destacar que a discussão sobre a remuneração de pareceristas em Londrina envolve também questões legais e estruturais do modelo vigente. A legislação atual prevê a atuação de comissões específicas e não contempla formalmente a figura dos pareceristas externos. Além disso, existem pareceres jurídicos que questionam a possibilidade de remuneração para membros indicados pelo Conselho de Cultura. Um novo parecer foi solicitado, e a proposta de adoção de pareceristas remunerados ainda não foi amplamente discutida nem regulamentada. Ou seja, o tema permanece sem consenso e carece de avanço institucional para que mudanças concretas possam ocorrer.
Desafios enfrentados pelos pareceristas a nível nacional
A remuneração está longe de ser o único problema no sistema. Algumas pesquisas nacionais já apontam outros problemas que podem comprometer o trabalho de um parecerista. Além da falta de remuneração, os pareceristas enfrentam outros desafios que comprometem sua atuação:
Carga de trabalho excessiva: Durante a execução da Lei Paulo Gustavo, pareceristas relataram ter recebido até 80 projetos para avaliar em apenas sete dias, resultando em jornadas de trabalho de 12 horas por dia.
Falta de capacitação e suporte: Muitos pareceristas apontam a ausência de treinamentos adequados e suporte técnico para a realização de suas funções, o que dificulta a avaliação precisa e justa dos projetos.
Atrasos e incertezas nos pagamentos: Mesmo quando há previsão de remuneração, os pareceristas frequentemente enfrentam atrasos significativos nos pagamentos, chegando a esperar mais de 120 dias para receber pelos serviços prestados.
Falta de transparência nos processos: A ausência de critérios claros e objetivos nos editais e a participação de pareceristas da mesma cidade dos projetos comprometem a transparência e a equidade dos processos de seleção.
Consequências da falta de pareceristas
A escassez de pareceristas qualificados tem levado a situações preocupantes nos processos de seleção de projetos culturais. Idealmente, um edital deveria contar com um número ímpar de pareceres por projeto, permitindo, se necessário, a eliminação da nota mais alta e da mais baixa para garantir uma avaliação mais justa. No entanto, devido à falta de profissionais disponíveis, há casos em que projetos são avaliados por apenas um parecerista.
Essa prática é extremamente perigosa, pois coloca todo o processo de seleção nas mãos de uma única pessoa, aumentando o risco de avaliações subjetivas ou até mesmo tendenciosas. Além disso, a ausência de múltiplos pareceres dificulta o direito de recurso dos proponentes, já que não há outras avaliações para comparar ou contestar. Essa situação compromete a credibilidade dos editais e pode desestimular a participação de artistas e produtores culturais nos processos de fomento.
Contraste com outras realidades
Enquanto Londrina mantém a prática de não remunerar pareceristas culturais, diversas cidades e estados brasileiros reconhecem a importância desses profissionais e oferecem remuneração adequada. Por exemplo, em Camaçari (BA), a Secretaria de Cultura oferece remuneração de até R$ 4.300,00 para pareceristas credenciados. No Distrito Federal, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa paga entre R$ 150,00 e R$ 750,00 por avaliação realizada, dependendo da complexidade do projeto. No Espírito Santo, os valores variam entre R$ 450,00 e R$ 750,00 por parecer, conforme especificado no Termo de Referência. Em Assis Brasil (AC), a remuneração para pareceristas é de R$ 3.000,00.
Esses exemplos demonstram que é possível e necessário valorizar o trabalho dos pareceristas, reconhecendo sua contribuição essencial para o setor cultural. A ausência de remuneração em Londrina destaca-se como uma exceção que precisa ser revista para alinhar-se às boas práticas adotadas em outras localidades.
Caminhos para a valorização dos pareceristas
Para superar esses desafios e promover a valorização dos pareceristas, algumas medidas podem ser adotadas:
- Remuneração justa e pontual: Estabelecer políticas claras de remuneração, com valores adequados e prazos de pagamento definidos, é fundamental para reconhecer o trabalho dos pareceristas.
- Capacitação e suporte técnico: Oferecer treinamentos e suporte contínuo para os pareceristas garante a qualidade das avaliações e contribui para o desenvolvimento profissional desses agentes culturais.
- Transparência nos Processos Seletivos: Implementar critérios objetivos e claros nos editais, além de garantir a participação de pareceristas de diferentes regiões, promove a equidade e a imparcialidade nas seleções.
- Participação social e controle externo: Incluir representantes da sociedade civil e de entidades culturais nos processos de avaliação aumenta a legitimidade das decisões e dificulta práticas clientelistas.
A valorização dos pareceristas é essencial para o fortalecimento das políticas culturais e para a promoção de uma economia criativa justa e sustentável. É necessário reconhecer e remunerar adequadamente o trabalho desses profissionais, garantindo condições dignas de atuação e promovendo a transparência e a equidade nos processos de seleção. Somente assim será possível alinhar a prática à retórica da economia criativa, promovendo um ambiente mais justo e sustentável para os profissionais da cultura.
Este artigo foi elaborado com base em informações disponíveis até a data de sua publicação. Para mais detalhes sobre os editais mencionados, consulte os sites oficiais das respectivas secretarias de cultura.
Edra Moraes
Profissional de marketing, produtora cultural e escritora. Agitadora cultural e idealizadora do Movimento Londrina Criativa. Prêmios: Obras Literárias Digitais 2020, “Antologia Poética | Seleção da Autora, Memorial Vivência, Literatura, Livro e Leitura Unespar, Cultura nas Redes 2020 e FCC Digital 2020. Me siga nas redes sociais: Facebook, Instagram @edra_moraes, YouTube @edra-moraes27. Contatos: e-mail edra.moraes27@gmail.com e fone/whatsapp: (41) 997722447.
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Respostas de 4
Excelente texto! É uma discussão que precisa avançar para uma solução que aumente a eficácia das políticas culturais.
Obrigada. Sim vamos abrir discussões. E buscar solução
O artigo de Edra Moraes coloca em questão o olhar simplista de Londrina, quando se trata de buscar avaliadores para selecionar projetos culturais. O assunto não seria tão flagrante se isso ocorresse com uma localidade de menor importância. Mas em se tratando de Londrina é motivo de vergonha.
Muito obrigada pela interação. É um orgulho para a nossa coluna receber um leitor como vc. Sim. Londrina não é uma praça qualquer.