Ministério da Justiça proíbe que 33 empresas vendam cigarros eletrônicos

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A decisão foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ e quem não cumprir pagará multa diária de R$ 5 mil

O LONDRINENSE com agências

Em portaria publicada na edição desta quinta-feira (1), no Diário Oficial da União(DOU), o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas suspendam – a partir de hoje – a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de multa diária de R$5 mil. A justificativa é que “os cigarros são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”. Segundo o Ministério é que as empresas autuadas “agem com falta de transparência e de boa-fé”, induzindo os consumidores a acreditaram que os cigarros eletrônicos são legais.

A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela ANVISA desde 2009. Sociedades médicas brasileiras esperam que a agência decida ainda este ano manter proibida a importação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil. Em 2009, a agência publicou resolução proibindo os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que agora passam por processo de discussão e atualização de informações técnicas. 

A Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), têm se unido em torno da proibição do comércio dos cigarros eletrônicos. Essas entidades alertaram a Anvisa sobre os prejuízos desse aparelho e têm lutado contra a informação falsa dos fabricantes, que afirmam que o cigarro eletrônico é alternativa mais saudável ao cigarro convencional.

Segundo estudos científicos, chamado de vapers pelos fabricantes na intenção de desassociar à figura do cigarro, contém uma série de substâncias nocivas e cancerígenas. Eles trazem, em sua composição, substâncias como nicotina, propilenoglicol e glicerol, ambos irritantes crônicos; acetona, etilenoglicol, formaldeído, entre outros produtos cancerígenas e metais pesados (níquel, chumbo, cádmio, ferro, sódio e alumínio). Para atrair consumidores, são incluídos aditivos e aromatizantes como tabaco, mentol, chocolate, café e álcool. Os jovens são as principais vítimas do produto, por acreditarem que faz menos mal à saúde que os cigarros tradicionais.

Foto: Pixabay

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