Câmara não acata recomendação do MP sobre sessão de julgamento

Procuradoria reafirma ter adotado rito correto na decisão plenária que absolveu os vereadores Mario Takahashi e Rony Alves da acusação de quebra de decoro

Equipe O Londrinense

A Câmara Municipal de Londrina não acatou a Recomendação Administrativa, feita pelo Ministério Público, que pede a nulidade da sessão de julgamento dos vereadores Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB).

A informação foi confirmada no final da tarde desta terça-feira (09) pelo procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia. “A Câmara Municipal mantém a decisão plenária e reafirma que o rito adotado[para a sessão] foi o correto”, frisou Aranega. O parecer da Procuradoria, acatado pela Mesa Executiva, foi encaminhado no início da tarde ao MP.

Assinada pela promotora Sandra Regina Koch, da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina (Proteção ao Patrimônio Público), a orientação sustenta-se no argumento de que, naquela oportunidade, o legislativo teria adotado quórum para votação diferente do previsto na legislação municipal vigente. No documento, a magistrada solicitou a definição de uma data para que o plenário decida sobre o mandato dos parlamentares.

De acordo com orientação da Procuradoria Jurídica à época, o quórum necessário à cassação dos mandatos seria de 13 votos favoráveis ao relatório da CP, conforme determina o Decreto-Lei nº 201/1967. Para o Ministério Público, o quórum seria de 10 votos como prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) e o Regimento Interno da Casa.

Mario Takahashi e Rony Alves foram absolvidos da acusação de quebra de decoro, conforme apontou relatório final de uma Comissão Processante (CP).A sessão de julgamento ocorreu em setembro de 2018. Foram 12 votos favoráveis ao relatório, três contrários, três abstenções e uma ausência.

Foto: DP Torrecillas Fotojornalismo