Verba foi liberada pela Lei Complementar 173/2020 de Apoio Financeiro aos Municípios para combate a pandemia
Telma Elorza
O LONDRINENSE
Londrina pode ser uma das oito cidades mais transparentes do Brasil, pelo ranking da Controladoria-Geral da União (CGU), mas achar informações no Portal da Transparência é bem difícil, para não dizer impossível. Principalmente no quesito de receitas e despesas contra a Covid-19, que tem um portal próprio. Ali, deveriam estar informações atualizadas sobre os gastos do Município no combate da pandemia. Porém, não é isso que se encontra, ao fazer uma busca mais apurada.
No demonstrativo receitas, por exemplo, só constam cerca de R$107 milhões recebidos pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), entre verbas federais, estaduais e doações de entidades, como O LONDRINENSE mostrou nesta reportagem.
No entanto, no Relatório da Comissão de Acompanhamento Covid-19 da Câmara Municipal de Londrina, feito em outubro do ano passado, a Prefeitura apontou o recebimento de mais R$70,277 milhões através da Lei Complementar 173/2020, de Apoio Financeiros aos Municípios (AFM). O valor, no entanto não está discriminado no FMS, nem na conta da Autarquia Municipal de Saúde.
Relatório da Comissão de Acompanhamento Covid-19 da Câmara Municipal de Londrina – Fonte: Câmara Municipal de Londrina
Na conta da Autarquia Municipal de Saúde não foi registrado nenhum valor, em 2020, como mostra o print abaixo.
No caixa da Prefeitura foram registrados a entrada de R$13,736 milhões apenas, do Apoio Financeiro aos Municípios. Então onde foi parar os outros R$56,864 milhões enviados e constantes no Relatório da Câmara?
A lei estabelece que a “União destina valores na ordem de R$ 60.000.000.000,00 (sessenta bilhões de reais) aos municípios brasileiros para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros”. Nenhum centavo desse dinheiro pode ser usado para outras finalidades. Cadê ele? Ou pelo menos, cadê o registro dele e seus usos?
Estamos tentando obter informações sobre isso junto à Prefeitura de Londrina. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a Secretaria de Planejamento estaria fazendo um relatório para repassar ao jornal. Mas, até o momento, nada foi entregue.
Falta de atualização – Além dos relatórios de receitas e despesas com o covid-19, o Portal da Transparência Covid traz informações extras. Inclusive das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação. Porém, as informações não são atualizadas desde julho de 2020. Por isso, não dá para saber quanto foi gasto durante o ano, por exemplo, para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade em Londrina. Nem quanto foi gasto com a merenda escolar, que foi transformada em kits entregue às famílias dos alunos da rede municipal de ensino.
Foto: Print do Portal da Transparência Covid
