Candidatos têm direito a verbas dos Fundos Partidários e Eleitoral, mas os partidos estão “segurando” o dinheiro
Telma Elorza
O LONDRINENSE
Uma rápida busca no site DivulgaCan, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma amostragem de 10% dos 565 registros de candidatura a vereador deferidos, mostrou que a maioria dos candidatos ainda não recebeu nenhum tipo de verba dos partidos para ajudar nas despesas de campanha até esta sexta-feira (28), a 16 dias da eleição. Dos 61 registros consultados, 10 receberam alguma verba, 48 não e três não prestaram contas.
Os partidos recebem dinheiro de duas fontes: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. Segundo o site do TSE, o Fundo Eleitoral foi criado em 2017 pelas Leis nº 13.487 e 13.488, aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais.
O Fundo Partidário (FP), por sua vez, é mais antigo. Instituído em 1995 pela Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), ele foi durante muito tempo a única fonte de recurso público dividida entre os partidos. Além de poderem ser usados para financiar campanhas eleitorais, os valores do Fundo Partidário são utilizados para custear atividades rotineiras das legendas, como o pagamento de água, luz, aluguel e passagens aéreas, entre outros.
Somente este ano, o TSE repassou R$ 2.034.954.824,00 de recursos FEFC para serem distribuídos entre os partidos políticos. Esses recursos deverão ser empregados para o financiamento dos candidatos a prefeito e vereadores, sendo que, no mínimo, 30% serem destinados às candidaturas femininas.
Já o FP é distribuído às siglas anualmente. Ele é composto por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (aquelas específicas para o Fundo) e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei.
Em setembro de 2019, contudo, com a aprovação da minirreforma eleitoral pelo Congresso Nacional, a utilização do Fundo Partidário foi estendida também para o impulsionamento de conteúdo na internet, a compra de passagens aéreas para não filiados e a contratação de advogados e contadores, sem que, nesse último caso, o valor seja contabilizado no limite de gastos estipulado pelo TSE.
Cada partido tem autonomia para elaborar as regras de distribuição dos valores dos fundos. Os diretórios nacionais e estaduais são quem decide o montante que cada candidato receberá. As eventuais sobras do FEFC não têm o mesmo tratamento que as sobras de campanha eleitoral, devendo ser restituídas ao Tesouro Nacional. Essa é uma das diferenças entre o FEFC e o FP. As sobras de campanhas originárias de recursos do FP não são devolvidas ao Tesouro, retornando à conta bancária do partido.
Ou seja, não há muito interesse dos partidos em distribuir o dinheiro do FP para candidatos que não tenham muita chance de ser eleito. Isso significa sobrar mais em caixa, no final da eleição. Assim, é muito comum ver, numa mesma campanha, dois candidatos a vereador do mesmo partido com discrepância nos recebimentos: um com muito e outro com nada. Isso ficou claro na última eleição, em 2018, para deputado federal e estadual, como mostrou uma reportagem do O LONDRINENSE.
Em Londrina, dos 16 vereadores candidatos à reeleição (três estão fora da reeleição para vereador: Felipe Prochet, do PSD, e Júnior Santos Rosa, do Republicanos, são candidatos a outros cargos; Pastor Gerson Araújo, do PSDB, não tentará reeleição), apenas três receberam dinheiro do
FEFC e três outros não fizeram prestação de contas. Ninguém recebeu do FP, de acordo com o DivulgaCan
Um grupo de candidatas, de vários partidos, está se mobilizando para cobrar a verba destinada à cota das mulheres. Segundo uma delas, que pediu para não ser identificada ainda, a demora está prejudicando a campanha, porque a maioria não tem recursos próprios e nem doações. “Se a situação não se resolver logo, faremos denúncia à Justiça Eleitoral”, disse.
Foto: Print do site
