Telma Elorza
Equipe O LONDRINENSE
A defesa dos vereadores afastados Rony Alves (PTB) e Mario Takahashi (PV) sofreu dois revezes hoje (11). O juiz da 2ª. Vara Criminal de Londrina, Délcio Miranda da Rocha, manteve o afastamento dos dois dos trabalhos da Câmara de Vereadores de Londrina por mais 180 dias. Eles estão afastados desde o início da Operação ZR3, em janeiro de 2018, na qual são réus. Já a promotora de Justiça Sandra Regina Koch encaminhou oficio à Câmara de Vereadores de Londrina recomendando a anulação da sessão que julgou a denúncia contra os dois, em 16 de setembro do ano passado.
A Operação ZR3 investiga um esquema de cobrança de pagamento de propina de empresários para agentes públicos para alterar projetos de zoneamento urbano. Os dois vereadores também foram investigados por uma comissão processante (CP) na Câmara, por quebra de decoro parlamentar por envolvimento no caso. E absolvidos no julgamento político.
O juiz justifica a prorrogação do afastamento por haver, nos autos, “indícios de autoria e neste porém, deve ficar comprovado o periculum libertatis , ou seja, que a permanência dos imputados a função ou atividade favorecerá a reiteração delitiva (…), o que é evidente, estou convicto. E para este risco de reiteração, pela efetiva volta à vereança, a prorrogação da medida cautelar é hábil a garantir que os munícipes de Londrina não se vejam constrangidos”. O ofício tem data de hoje.
Já o pedido de anulação do julgamento político tem por base o entendimento da promotora que seria necessária apenas a maioria simples – 50% dos votos mais um – para cassar os mandatos, o que equivale 10 votos. Na sessão de julgamento, houve 12 votos favoráveis à cassação, três votos contra, três abstenções e uma ausência. A Câmara Municipal seguiu o entendimento da Câmara Federal que determina que para cassar o mandato de um deputado são necessários 2/3 dos votos, o que equivale a 13 votos, no mínimo, pela cassação.
O presidente da Câmara Municipal, Ailton Nantes, não quis se manifestar sobre a soliciatação da promotora. Ele disse, via assessoria, que o ofício foi protocolado mas não houve tempo hábil para análise e que só vai se manifestar amanhã, durante a sessão. Os advogados dos dois vereadores não retornaram nossas ligações.
