O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube
O LONDRINENSE com assessoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na quarta-feira (4) em sessões pela manhã, às 9h30, e à tarde, às 14h, para julgar processos de temas diversos, com destaque para os que tratam de matérias eleitorais.
Na pauta da manhã, está previsto o julgamento conjunto de três ações diretas de inconstitucionalidade em que são questionadas as alterações promovidas pela Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) referentes à distribuição das vagas remanescentes nas eleições para deputados e vereadores no sistema de representação proporcional e a exigência de um mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para a partilha de cadeiras no Legislativo.
Inelegibilidade
À tarde, está em pauta o julgamento de processos que envolvem a discussão sobre prazo de inelegibilidade imposto a parlamentar cassado. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4089, contra dispositivo da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) que torna inelegíveis por oito anos após o término da legislatura os parlamentares cassados em razão de vedações impostas a partir da data diplomação e da quebra de decoro (artigo 55, incisos I e II, da Constituição Federal). O PTB, autor da ação, pede que o prazo de inelegibilidade dos parlamentares seja contado a partir da data da cassação, como é feito para o chefe do Poder Executivo.
Registro
Também está na pauta da sessão vespertina o Recurso Extraordinário (RE) 1096029, em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) discute a necessidade de novas eleições no caso de indeferimento de registro de candidatura para eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados.
Por fim, a ADI 5311 questiona normas que tratam da criação e da fusão de partidos políticos. O Plenário já rejeitou pedido de medida cautelar feito pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros).
O julgamento tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Foto: Arquivo/STF
