Por Wilson Moreira (*)
Na data em que se comemora o Dia do Servidor Público é preciso que façamos algumas reflexões. O servidor público tem uma missão de extrema importância para a sociedade, outrossim no funcionalismo público há distinções a serem consideradas. Até porque novamente está se falando em uma reforma administrativa.
No Brasil definitivamente nem todos são iguais perante a lei. Há classes diferentes de cidadãos, seja no serviço público ou fora dele, a diferenciação é clara. Os funcionários públicos têm servido de bode expiatório da crise nacional de uns tempos para cá, principalmente pelos empresários e pela mídia. Fato é que não olha-se para os verdadeiros culpados, preferindo culpar genericamente o funcionalismo.
Os funcionários públicos de “baixo escalão”, que trabalham nos serviços públicos essenciais como segurança, saúde e educação, bem como em outros órgãos, não podem ser considerados privilegiados ou uma aristocracia. Pode até ser que tenham melhores salários que os empregados da iniciativa privada, mas de maneira alguma podem ser considerados uma elite. Aliás, é a iniciativa privada que paga mal a maior parte de seus trabalhadores.
A reposição dos servidores públicos
Quando os servidores públicos pedem a simples reposição diante da inflação anual, além de ser direito essencial para manter o mínimo padrão de vida, estão lutando por dignidade e também indiretamente por um serviço público melhor para todos que deles necessitam, e que infelizmente é a maioria da população. Dito isso é preciso reconhecer que há sim um extrato do serviço público que tem seus privilégios.
A divisão política, que geralmente comanda a administrativa, é um desses extratos que insiste (em sua maioria) nos privilégios que não têm sentido ou justificativa plausível. Os custos políticos são altos porque envolvem assessores e auxílios demais e, claro, poderiam ser reduzidos. Talvez os políticos sejam os que mais mereçam o rótulo de privilegiados, sobretudo aqueles que são eleitos e não correspondem aos princípios das ética pública.
Lembremos que neste momento há parlamentares residindo fora do país ou respondendo processos criminais e continuam recebendo seus polpudos salários, nem falaremos aqui sobre a qualidade de suas ações políticas e os impactos para a sociedade.
O Poder Judiciário também possui diversos privilégios para seus servidores, como vimos recentemente com a discussão do auxílio moradia para juízes, e contempla salários que passam de 100 mil reais por mês em muitos casos. Esses são alguns exemplos da “farra do boi” que ocorre no “andar de cima”, como dizia o sociólogo Betinho, sem contar as empresas estatais e Ministérios, com suas infindáveis diretorias e vice-presidências de salários polpudos.
Mas a “farra do boi” não se dá apenas no serviço público. A elite empresarial também tem sua participação, e muito grande. Grandes empresários se divertem em jatos públicos acompanhados de políticos em viagens pelo mundo afora; são os grandes empresários que financiam políticos em troca de favores públicos e aquisições de empresas públicas.
No Brasil, as elites estão irmanadas no compadrio e administram a nossa nação como se fosse deles. Na verdade é deles. Muito dinheiro público financiou o crescimento de empresas particulares nacionais e nunca mais retornou aos cofres públicos.
A “farra do boi” só acabará quando as elites empresariais e públicas olharem pra si e para a sociedade em volta. Quando perceberem que há uma imensa miséria no mundo real. Assim pode ser que uma ética de responsabilidade – onde o lucro puro e simples seja acrescido de justiça social e solidariedade – possa florescer. Sem isso estaremos ao eterno culpar o escravo pela sua escravidão.
As reformas que estão chegando tocam muito pouco nos reais problemas e sua essência continua a ser a de punir os servidores na parte mais baixa da escala do serviço público e por isso é preciso atenção e consciência sobre o que está sendo discutido.
Feliz dia aos servidores públicos que verdadeiramente trabalham para o bem estar da sociedade. Embora a luta seja árdua pela valorização do serviço público, ela é cada vez mais necessária.
Foto principal: Ari Dias/AEN
(*) Wilson Moreira é policial penal, cientista social, poeta e vice-presidente do diretório municipal do PCdoB em Londrina.
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